Expectativa é que 5 milhões de brasileiros utilizem
tablets e smartphones para enviar declaração, 310 mil só no Paraná
Os contribuintes que ainda não enviaram a
declaração do Imposto de renda Pessoa Física (IRPF) vão
contar com mais uma alternativa para ficar em dia com o Fisco. Desde ontem, a
Receita Federal aprovou o aplicativo que permite o envio do documento por meio
de dispositivos móveis conectados à internet para o exercício de 2013, ano-base
2012.
O aplicativo m-IRPF será disponibilizado pela
secretaria da Receita Federal do Brasil para uso em tablets e smartphones que
utilizem os sistemas operacionais IOS e Android, para uso de pessoas físicas
residentes no Brasil. A autorização para apresentação do documento via
dispositivos móveis faz parte da Instrução Normativa nº 1.399, publicada ontem
no Diário Oficial da União.
O supervisor do Programa do Imposto de
renda no Paraná,
Vergílio Concetta, explicou que esta alternativa pode ser utilizada, por
enquanto, só por contribuintes que não tenham muita complexidade na declaração
do Imposto de Renda. A expectativa é que 5 milhões de pessoas utilizem o novo
dispositivo no Brasil e 310 mil no Paraná.
Ele detalhou que os dispositivos móveis podem ser
usados por pessoas que tenham poucas fontes de renda, não possuam dívidas para
declarar, não tenham rendimentos sub judice e não possuam uma lista de Bens muito extensa.
A alternativa, no entanto, não pode ser usada por
contribuintes que tenham auferido rendimentos tributáveis recebidos de pessoa
física do País ou do exterior, com exigibilidade suspensa, que tiveram ganho de Capital com ações, sujeito a
tributação exclusiva, entre outros, além de pessoas físicas com rendimentos
isentos e não tributáveis.
Segundo, o secretário da Receita Federal, Carlos
Alberto Barreto, as limitações no envio por dispositivo móveis devem diminuir
nos próximos anos. ''Vai haver limitações para esse primeiro momento do
lançamento. O objetivo é alcançar contribuintes com declarações mais simples,
mas vamos ampliar as possibilidades para o próximo ano'', disse.
A apresentação da declaração é obrigatória para
quem obteve, em qualquer mês, ganho de Capital na Alienação de Bens ou direitos, sujeito a
incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a
R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de Bens ou propriedades, inclusive
terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. O
prazo limite para entrega das declarações se encerra às 23h59 do dia 30 de
abril. Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações,
frente aos 25.244.122 formulários recebidos no ano passado. Até o momento,
cerca de 5,7 milhões de contribuintes enviaram a declaração do Imposto de
renda ou 22% do total.
No Paraná, são esperadas 1,620 milhão de declarações e, até ontem, a Receita
tinha recebido 306.130 ou 19% do total. Segundo Concetta, o volume de entrega
está seguindo um ritmo normal e semelhante ao ano passado.
Fonte: Classe Contábil
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