Economistas
alertam para fundo de compensação que será viabilizado com a emissão de títulos
do Tesouro.
Um efeito
indesejado pode ser o primeiro fruto da reforma tributária que começa a ser
negociada pelo governo federal. No intuito de acabar com a guerra fiscal, o
governo promete compensar estados que perderiam arrecadação com a reforma do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Com isso, dizem
especialistas em política fiscal, o governo pressionará ainda mais a carga
tributária.
De acordo com a
Medida Provisória Nº 599/2012, a União poderá utilizar a Secretaria do Tesouro
Nacional e emitir títulos da Dívida Pública para viabilizar o Fundo
de Desenvolvimento Regional (FDR), relativo à mudança no ICMS.
Para economistas,
a proposta é um contrassenso. "Se isso acontecer, teremos uma reforma
tributária que, no futuro, exigirá mais Carga Tributária para pagar a
dívida contraída com a reforma", explica o Economista Mansueto
Almeida.
O Ministério da
Fazenda pretende disponibilizar ao fundo R$ 16 bilhões anualmente. De todo o
montante, R$ 4 bilhões serão repassados diretamente, enquanto o restante
constituirá uma linha de financiamento. No total, após 20 anos, o governo terá
injetado R$ 296 bilhões no FDR.
Com a mudança
proposta pela Fazenda, sete estados perderão receita com a mudança da alíquota
interestadual do ICMS. Atualmente, uma taxa de 7% ou 12% é cobrada no estado de
origem. Após as novas regras, estas taxas serão reduzidas para 4% em até 12
anos.
"É um custo
muito alto para algo que não tem benefícios garantidos sobre a atividade
econômica. Além disso, enfraquece o país, pois quanto maior a carga tributária,
menor a competitividade dele", explica Salto, Economista da
consultoria Tendências.
Membro do grupo de
trabalho que propôs ao Senado Federal soluções para o pacto federativo, Ives
Gandra Martins acredita que o governo não conseguirá aprovar as mudanças sem
uma compensação. "É algo político. Na prática, não haverá apoio sem estes
tipos de compensação", avalia.
Para tentar
aprovar as mudanças no ICMS o governo federal também deve abrir mão de R$ 9
bilhões, conforme publicou o Brasil Econômico na última sexta-feira. Os estados
pedem uma redução de 20% no comprometimento de receitas para a Amortização de
suas dívidas. Em troca, utilizariam o montante para realizar investimentos.
Somadas, as ações
representam 63% do valor pago no último ano para a execução das obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Isso é um
contrassenso. A sensação que nos dá é que o governo federal tenta corrigir a
ausência de políticas regionais com a liberação de verbas aos estados",
diz Martins.
Os economistas
também pregam a negociação conjunta de diversos temas presentes na agenda do
federalismo. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a dívida dos estados
poderiam ser utilizados para reduzir os custos da operação.
"As perdas de
arrecadação de alguns estados poderiam ser compensadas na partilha do FPE e no
indexador da dívida dos estados", afirma Felipe Salto. "O pacto
federativo se resguarda na partilha de receitas. todos os temas teriam de ser
negociados conjuntamente."
Fonte: Classe Contábil
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