O acúmulo de notas fiscais guardadas em casa pode
ficar para trás. Os documentos, que precisam ser arquivados pelo prazo de cinco
anos, podem, a partir de agora, ser substituídos da versão papel por arquivos
online. O Rio Grande do Sul é um dos primeiros estados a criar da Nota Fiscal
Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e).
Diferentemente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),
desenvolvida para operações entre empresas, a NFC-e é uma solução específica
para o comprador, ou seja, voltada ao consumidor final dos estabelecimentos
comerciais. A Panvel foi o primeiro estabelecimento a emitir uma NFC-e no
Estado, na filial da avenida Goethe, 20.
No Brasil, o estado do Amazonas, pioneiro no
lançamento desta modalidade de documento, lançou o projeto-piloto na Casa das
Correias. Segundo o subsecretário da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do
Sul, Ricardo Neves Pereira, cerca de 40 empresas estão iniciando o processo. No
Estado, segundo ele, as lojas Renner, Paquetá e Wallmart também se encontram em
fase de desenvolvimento para a implantação em breve. “O documento eletrônico
tem uma importância muito grande na mudança de paradigma no processo de emissão
fiscal para o varejo”, destaca ele.
Quando um consumidor adquirir um produto em uma
loja que emitir a NFC-e, ele poderá optar por recebê-la por e-mail. Ao mesmo
instante, o sistema já envia as informações da compra para o site da Secretaria
da Fazenda. Lá, ela ficará armazenada e disponível para consulta, através do
endereço da chave de acesso que estará impresso no cupom emitido ao cliente.
Além disso, conterá também o QR Code (Quick Response). Trata-se de um código
bidimensional (2D), em formato quadrado e em preto e branco, que pode ser
escaneado através de um sistema com capacidade de capturar e armazenar dados
visuais, como tablet e smartphone, equipado com o programa de leitura que pode
ser facilmente baixado da internet, gratuitamente. Atualmente, ele é utilizado
no Brasil em mídias impressas, mas outros setores já absorveram essa Tecnologiamundial,
que foi desenvolvida no Japão em 1994.
O diretor administrativo da Panvel, Roberto
Coimbra, acredita que o futuro é não mais necessitar de papel, e diz que são
muitas as vantagens para o empreendimento, entre elas, a diminuição de custos
com a impressora homologada pelo fisco. Com a nova sistemática, os varejistas
só precisam de um computador com rede de internet e uma impressora comum de
cupom fiscal. “Vamos ter um check-out mais barato”, comemora.
As impressoras utilizadas hoje, explica, são
necessárias para atender às necessidades do fisco. Segundo ele, elas possuem um
custo muito alto para os estabelecimentos, em média de R$ 3 mil a R$ 4 mil. “Se
estragar o equipamento, eu não posso colocar outro, pois ele é vinculado ao
número de série e é lacrado pela fiscalização”, compara. Com a nova
sistemática, que permite uma impressora mais simples, se der problema, a
remoção e a troca podem ser automáticas, sem transtorno algum, pois as notas já
foram enviadas para a fiscalização no mesmo instante da emissão ao
consumidor.
Para desenvolver o projeto da NFC-e, a Panvel
contou com uma equipe de técnicos que se debruçaram, durante seis meses, sobre
o programa. O supervisor de desenvolvimento da rede farmacêutica, Gilberto
Gabardo, conta que não houve dificuldades na implantação, pois já tinham o
know-how com a NF-e, pioneiros no País, e com a Nota Fiscal do Varejo (NFV).
“Baseamos-nos pelo sistema da NFV. Hoje, mandamos as informações online para o
fisco”, explica. Coimbra ressalta que, no primeiro momento, somente a loja da
Goethe estará operando com o novo sistema, e ainda não tem previsão de quando
todas as 250 lojas da rede estarão operando 100% com a NFC-e.
Amazonas foi o primeiro estado a lançar a NFC-e
O secretário de estado da Fazenda do Amazonas,
Afonso Lobo, apresentou a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e)
no início do mês de março. A empresa que desenvolveu o programa foi o comércio
varejista Casa das Correias. Segundo o secretário, o pioneirismo é resultado de
planejamento iniciado em 2011, que seguiu os mesmos moldes da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e), que está em uso no País desde 2008.
Além da Casa das Correias, as empresas Atack,
Farmabem, Mirai Panasonic e Comepi também devem iniciar a produção. A previsão
do secretário é de que em três anos a NFC-e esteja em todo comércio varejista
do estado. Mas, para ele, antes disso, é importante que os empresários
reconheçam as vantagens do sistema. De acordo com dados da Secretaria da
Fazenda do Amazonas, o estado fechou 2012 com R$ 7,17 bilhões em arrecadação. O
secretário da Fazenda acredita que o emprego dessa ferramenta será responsável
por 5% de aumento na arrecadação do Amazonas em 2013. Segundo ele, a partir do
segundo semestre, qualquer empresa do segmento varejista poderá aderir
voluntariamente à utilização da NFC-e. A secretaria também já estuda a criação
de um calendário de obrigatoriedade que deverá ser adotado no futuro.
A fase piloto para a implantação da NFC-e começou
nos estados de Sergipe, Amazonas, Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rio
Grande do Sul em 2011. A mudança, segundo o secretário, tem como objetivo
oferecer mais uma facilidade no registro de operações no comércio varejista
assim como a padronização de procedimentos pelo meio eletrônico.
Processo de automação ajuda a garantir
credibilidade fiscal
Há trinta anos, o Brasil convive com uma Tecnologia presente
em diversos países do mundo: o código de barras nos produtos. A responsável por
disseminar os padrões de automação é a GS1 Brasil - Associação Brasileira de
Automação. No caso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), todas possuem um código de
leitura que facilita o acesso. Para a assessora de Soluções da GS1, Ana Paula
Vendramini Maniero, os dois sistemas de NF-e e a Nota Fiscal Eletrônica para
Consumidor Final (NFC-e) respondem a uma necessidade de modernização fiscal.
“Se um caminhão parar na fiscalização, o fiscal não vai olhar o papel, pois não
tem validade jurídica; ele vai entrar no site da Fazenda e, com o código de
barras, vai passar o leitor e acessar a nota. O processo do documento ao
comprador é idêntico, só que quem está na outra ponta é quem consome”, compara.
Ela vê com muito entusiasmo o momento que vem
passando o País com a agilidade das informações pelas administrações
tributárias e acredita que a nova prática vai facilitar e desburocratizar as
empresas. “O código de barras é fundamental para o sucesso da nota fiscal ao
consumidor”, garante.
Mais agilidade e espera menor
Dentro de uma proposta de inovação e de dar mais
agilidade ao varejo, com custos mais baixos, o sistema de emissão da Nota
Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) tem planos de crescimento. A
ideia, de acordo com o subsecretário da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do
Sul, Ricardo Neves Pereira, é que logo o comércio já possa desafogar as filas
dos caixas pois o registro da venda pode se dar pelo próprio vendedor em
qualquer local da loja, onde esteja o cliente. Basta que ele tenha um celular
para que a compra seja efetuada e a nota emitida para a Fazenda.
A nova sistemática, que está em operação no Estado
e tem a pretensão de alcançar 100% de adesão do Varejo em pouco
tempo, se configura em um avanço no processo de compra, venda e registro do imposto.
Para o subsecretário, a ideia foi dar uma Opção aos empresários, além
de garantir a instantaneidade da fiscalização. “Trata-se de uma
alternativa de baixo custo, simples e segura, conferindo maior agilidade aos
processos de negócios”, diz o subsecretário.
Para o fisco, a grande vantagem desse sistema é a
emissão em tempo real, o que, segundo Pereira, potencializa também os processos
de cidadania. “Com ela, a gente vai incentivar o cidadão com a premiação
instantânea, ampliando a participação da Nota Fiscal Gaúcha (NFG)”. Ou seja, a
NFC-e também serve para os objetivos da NFG, mas ele alerta que, para isso, o
cidadão precisa entrar no site da Fazenda e comunicar que deseja participar do
programa e concorrer aos prêmios que são sorteados mensalmente.
Ele explica que a NFG trabalha fortemente nesse
conceito de cidadania e hoje já conta com 101 mil cidadãos cadastrados. Mesmo
que a Fazenda tenha conhecimento de todas as compras feitas através do registro
do CPF na nota, Pereira descarta a ideia de controle do Estado sobre o cidadão.
“É uma solução ágil que não visa controlar o cidadão, pois ele não precisa
colocar o CPF”, justifica.
Desde 2005, o Estado vem liderando a modernização
das administrações tributárias. O subsecretário atribui essas conquistas a toda
uma equipe que propôs o diálogo com os empresários. “Não estamos sozinhos, pois
sentamos com as empresas e elas entenderam o nosso problema. Agora estamos
chegando à fronteira final, aquela que faltava, a do consumidor”, comemora.
Fonte: Classe Contábil
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