Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil
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Contribuições. Aos poucos, os braços do SPED se multiplicam, transformam a
rotina das empresas nacionais e dão o tom da nova realidade fiscal brasileira.
Em março próximo um grande passo novo será dado com
a primeira entrega da EFD Contribuições - de fatos geradores ocorridos a partir
de 1º de janeiro de 2013 -, pelas empresas do Lucro Presumido, que somam cerca
de 1,5 milhão de empreendimentos no País.
Considerada a etapa mais abrangente e complexa do
SPED implantada até o momento, a nova obrigação tem causado dúvidas e sido
motivo de preocupação aos contribuintes.
Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato
Machado Júnior, a entrada deste grande contingente de empresas na sistemática
será um teste para se constatar como vai a adaptação do empreendedorismo às
novas exigências fiscais. Segundo ele, em virtude da enorme transformação no
dia a dia das organizações, o governo deveria ter feito uma campanha maciça de
divulgação, em âmbito nacional, sobre os impactos do SPED no empreendedorismo
nacional. "O Brasil é um país continental, com empresas de todos os portes
e especificidades, e muitas delas não estão preparadas para esta nova realidade
fiscal", explica o líder setorial.
Mas o SPED não para por aí. Outros
braços do sistema estão sendo desenvolvidos para implantação em um futuro
próximo, como a Escrituração Fiscal Digital IRPJ, novo nome do chamado e-Lalur,
cuja primeira entrega está prevista para 2014; o SPED Social, que deve entrar
em vigor em agosto deste ano e reunir informações da folha de pagamento e das
obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; e um novo bloco da EFD
Contribuições destinada a instituições financeiras, para meados de 2013.
"A maioria das empresas brasileiras tem grande
dificuldade em dar respostas a estes produtos exigidos gradualmente pelo
governo, a legislação é complexa e a adequação dos sistemas de gestão às
constantes mudanças é difícil e cara", diz Approbato Machado Jr.,
afirmando que, ao lado da já citada campanha de divulgação, é também
fundamental a abertura de linhas de financiamento para que os empreendimentos
invistam fortemente em sistemas de gestão.
"O governo vem transferindo o papel de
fiscalização para o próprio contribuinte, por isso nada mais justo que ele dê
condições para que este trabalho seja feito da melhor forma possível",
argumenta o líder setorial.
Por fim, o empresário contábil ressalta que o
SESCON-SP continuará cobrando a promessa feita pelo governo no início da
implantação do SPED, de redução do número de obrigações acessórias. "A
cada dia surgem novas exigências, atreladas a pesadas multas, e voltamos a
afirmar a necessidade de simplificação e racionalização dos sistemas fiscal e
tributário brasileiro", finaliza.
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