A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)
desenvolveu um aplicativo que deve coibir o uso indevido de cadastros nas
transações comerciais. A ferramenta está disponível há duas semanas no endereço
www.fazenda.sp.gob.br/nfe e permite às empresas conferirem pela internet a
relação de notas fiscais eletrônicas emitidas contra o seu CNPJ.
Com o Aplicativo de Manifestação do Destinatário, que pode ser
baixado gratuitamente, as empresas destinatárias de notas fiscais poderão
validar os documentos emitidos e, caso contrário, informar aquelas não
autorizadas.
Essa possibilidade de rastreamento no ambiente virtual como
forma de trazer segurança ao empresário é uma reivindicação da Associação
Comercial de São Paulo (ACSP) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis
no Estado de São Paulo (Sescon-SP). "É um mecanismo de defesa porque o
empresário poderá checar se a nota está correta e se de fato foi emitida.
Equivale à antiga assinatura do canhoto do recebimento da mercadoria da época
dos documentos de papel", explica o economista-chefe da ACSP, Marcel
Solimeo.
De
acordo com o supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da
Fazenda paulista, Marcelo Fernandez, ao entrar no sistema, o
empresário poderá confirmar ou não a emissão das notas fiscais emitidas nos
últimos 15 dias.
Fernandez explica que o fisco está desenvolvendo uma nova versão
da ferramenta, com mais funcionalidades. Entre as novidades estão a possibilidade
de fazer download dos arquivos XML das notas fiscais confirmadas pelos
destinatários.
A partir de 1º de março, o uso do aplicativo será obrigatório
para os distribuidores de combustíveis, que deverão se manifestar sobre a
validade da emissão dos documentos. Em julho, a obrigação atinge os postos de
combustíveis. "É possível que outros setores econômicos passem a ser
obrigados a utilizar o sistema no futuro", adiantou o técnico da Sefaz-SP.
Por enquanto, só há definição para o setor de combustíveis.
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