O sócio da Trevisan Gestão & Consultoria
(TG&C), Vagner Jaime Rodrigues, prevê que em três anos os brasileiros
(registrados como pessoa física) não precisarão mais se preocupar com a
declaração do Imposto de renda (IR) da forma como acontece hoje, e a
própria Receita Federal verificará todas as informações do IRPF e enviará um
documento para cada cidadão mostrando quanto ele deve ou tem para receber de
restituição. Este cenário pode proporcionar um melhor controle do fisco e maior
arrecadação, o que é favorável para as contas públicas.
"De acordo com as informações prestadas de
todos os cartórios dos quais foram registrados compras de imóveis de um
contribuinte, por exemplo, somadas aos dados disponibilizados pela empresa na
qual trabalha, o fisco vai poder cruzar e calcular todas essas informações e
repassar para a pessoa física quanto ela deve ou quanto é a restituição",
explica Jaime Rodrigues.
A opinião do especialista toma como base o anúncio
recente do secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, de que a declaração
do IRPF neste ano, cujas mudanças foram anunciadas ontem, será a última de
forma simplificada. A partir de 2014, os envio das informações do tributo ao
fisco devem ser feitas previamente.
Mudanças
Com relação às mudanças anuais, o sócio da TG&C
comenta que alterações, como com relação ao valor mínimo de renda adquirida ao
longo do ano, ainda serão reajustados, "mas grandes mudanças não
acontecerão mais". Esse foi caso das alterações na declaração de 2013.
Segundo a Receita, neste ano, está obrigado a
declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou
rendimentos isentos cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Também tem que
declarar quem teve ganho de Capital na Alienação de Bens ou
direitos ou que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de
futuros.
Quanto à atividade rural, está obrigado o
contribuinte que obteve receita bruta superior a R$ 122.783,25; pretenda
compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de
anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012; teve, em 31 de
dezembro, a posse ou a propriedade de Bens ou direitos, inclusive
terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente
no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de Capital auferido
na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na
aquisição de imóveis residenciais localizados no País, em 180 dias contados da
celebração do contrato de venda.
Os valores para dedução também foram ajustados.
Para dependentes, o valor passou de R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. Para gastos
com educação, o abatimento é de R$ 3.091,35. A dedução de despesas com
empregada doméstica é de R$ 985,96, informou a Receita.
Também houve mudança em relação a doações para os Fundos dos
Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e
municipais). O contribuinte poderá fazer a doação no momento da declaração.
"Ele escolhe na declaração para qual fundo quer doar e a Receita passa
esse valor", explicou o supervisor nacional do Imposto de renda do
fisco, Joaquim Adir. Quem não fez doações durante o ano, poderá doar até 3% do
imposto devido por meio da declaração. Aqueles que já fizeram doações durante o
ano não poderão exceder o limite global de 6%. De acordo com o supervisor do
fisco, o programa informará
os valores que as pessoas podem doar.
Ele informou que o download do programa de
declaração está disponível a partir do dia 25 de fevereiro, às 8h. Os
contribuintes têm de 1º de março até 30 de abril para enviar os dados ao fisco.
A Receita espera a entrega de 26 milhões de
declarações neste ano. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a
declaração. "O número de declarantes cresce porque há crescimento de
empregos e de ajuste dos valores recebidos pelas pessoas", afirmou Adir.
Quem não entregar a declaração está sujeito à multa com valor mínimo de R$
165,74 e máximo de 20% do Imposto de renda devido.
Jaime Rodrigues afirma que o número aumentou também
porque como muitos dissídios foram superiores a Inflação de 2012
(fechada em 5,84%) e o reajuste do rendimento mínimo para a obrigatoriedade da
declaração ter aumentado 4,5% fez com que mais pessoas tenham que enviar as
informações do imposto.
Adir destacou ainda, como novidade este ano, a
possibilidade de o contribuinte importar dados da declaração do ano anterior
relativos a pagamentos efetuados. Ao abrir o programa, segundo ele, o contribuinte
poderá fazer essa opção, que puxará os dados de escolas, médicos e planos de
saúde, por exemplo. Será necessário atualizar apenas o valor. "Isso ajuda
porque todo ano temos os mesmos tipos de gastos", disse.
Fonte:
Classe Contábil
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