O poderoso banco
de dados criado pela Receita Federal com a exigência de um conjunto de
declarações setoriais explica o início do sistema de malha fina para as
empresas. De acordo com o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo
(ACSP), José Maria Chapina Alcazar, o cerco se fecha com a entrada em vigor do
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Na prática, há muito tempo, as
informações vem sendo armazenadas.
"É um arsenal
eletrônico composto por informações comerciais, financeiras, fiscais,
tributárias e previdenciárias", explica o dirigente. A partir de março, a
EFD - Contribuições, que após muitas mudanças nos prazos da entrega e
adequações ao seu processamento, entra com força total neste ano, contemplando
o grupo de empresas do Lucro Presumido. Nela, a Receita Federal, pela primeira
vez, terá acesso ao detalhamento do controle de crédito e débitos do Programa
de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins).
As novas
declarações geradas com a contribuição sobre o Faturamento de alguns
setores econômicos, que deixaram de recolher 20% sobre a folha a título de
INSS, também devem aumentar o poderio da Receita em cruzar dados das pessoas
jurídicas. "Vai auxiliar, sem dúvida. Mas a EFD é a grande responsável
pelo fechamento do cerco, pois o PIS e a Cofins são dois dos tributos
recolhidos pela totalidade das empresas", explica Chapina.
O contador
Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade do
Estado de São Paulo (CRC-SP), também atribui ao Sped o aprimoramento da Receita
no controle da arrecadação. "(O Sped) É a alma das pessoas jurídicas nas
mãos do fisco. A base principal para o cruzamento de dados", resume. Com a
novidade da malha fina da pessoa jurídica, o contador recomenda aos
contribuintes e profissionais da contabilidade a redobrar os cuidados para
enviar corretamente as informações solicitadas. "Os dados das várias
declarações devem estar sincronizados para evitar que a empresa caia na malha
fina da Receita", conclui Santos.
Fonte: Classe Contábil
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