Ao longo do ano de
2012, a grande preocupação de advogados, contadores e de empresários era como
se adaptar à nova forma de recolhimento de PIS e Cofins, o EFD-Contribuições,
dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Os primeiros obrigados,
que são grandes empresas integrantes do lucro real, já estão entregando os
impostos pelo novo layout da Receita Federal. E em 2013 é a vez dos integrantes
do lucro presumido, o que inclui pequenos estabelecimentos, de se preocuparem
com esse sistema.
Para especialistas
entrevistados pelo DCI, o número de retificações - erros que precisam ser
corrigidos - deve crescer neste cenário e gerar mais custos, principalmente
para essas empresas com baixo faturamento.
"Em 2013
teremos o início da obrigatoriedade da EFD-Contribuições para empresas do
presumido e do setor financeiro. Com o ingresso das primeiras, passaremos a ter
um novo batalhão de empresas impactadas diretamente pelo Sped, muitas delas
precisando de recursos tecnológicos e pessoas preparadas para esse novo
ambiente", aponta Fabio Rodrigues de Oliveira, diretor da Systax
inteligência Fiscal.
Para Vagner Jaime
Rodrigues, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), um dos
problemas é que as empresas, principalmente as pequenas, não davam a devida importância
para a contabilidade societária. "Agora, o Sped vai pedir todos os
detalhes dos itens os quais o PIS eCofins devem ser recolhidos pelo
empresário", diz.
De acordo com um
dos especialistas em Sped, Roberto Dias Duarte, professor de pós-graduação da
PUC-MG e do Instituto IPOG, um exemplo de que as empresas, principalmente as
menores, terão dificuldades em se adaptar ao sistema é a falta de preparo
desses empresários. "Dados [coletados pelo especialista] mostram que após
as entradas das empresas do lucro real, o percentual de retificações do total
de informações transmitidas para o EFD-Contribuições dobrou de março para
setembro de 2012, ao passar de 3% para 6%, o que mostra o nível de
preparo", exemplifica Dias Duarte, ao acreditar que de forma semelhante
acontecerá com quem é integrante do lucro presumido, quando mais de 960 mil
empresas passam a ser obrigadas. Em março foram 144,7 mil envios, em setembro
foram 161,3 mil.
"A questão é
que muitos empresários têm contabilidade terceirizada, o que dificulta essa
comunicação. É possível imaginar que quando entraram essas empresas no EFD
Contribuições, de cada 100 informações transmitidas, seis serão
retificadas", prevê o especialista em Sped.
Também neste ano,
outra nova forma de entrega à Receita Federal, desta vez, do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve dar folga para o
grande empresário. Segundo Marco Gomes, diretor técnico da MG Contécnica, o
nível de detalhamento é muito maior. "Já temos empresas que estão passando
por essa adaptação e enfrentam dificuldades. Isto, porque precisa registrar o
código de barra por unidade, o valor do tributo recolhido, informar o estoque.
E imagina um pequeno estabelecimento que tem 10 mil itens e não é
informatizado, o que isso vai gerar depois?"
Segundo ele, um
custo para essa adaptação pode chegar a R$ 12 mil. "Um meio adequado é
como fizemos com relação ao PIS e Cofins, é trabalhar de forma conjunta: setor
de contabilidade, empresas de sistema e clientes, com palestras e treinamentos
a eles, sem repassar o custo que tivemos para esse trabalho", informa.
Intensidade
O sócio da
TG&C avalia que o fato da Receita estar aumentado o grau de exigências no
âmbito do Sped não é uma novidade. As previsões são de que terá um Sped para mudar
a forma recolhimento dos impostos na folha de pagamento, e até para o Imposto
de renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
"Desde que
esse sistema foi lançado, a Receita deixou claro que é um sistema abrangente. E
que será uma realidade para todos, independentemente do porte. Os empresários
precisam perceber que o Sped é uma oportunidade para melhorar sua gestão",
diz. "Esse sistema vai fazer com que a fiscalização aumente e as
sonegações diminuam, e deixe os bons pagadores mais tranquilos, porque ao invés
de receber autos por erros cometidos há cinco anos, como era no passado, vamos
receber autos num prazo mais curto", acrescenta o sócio da consultoria
TG&C.
Roberto Dias
Duarte comenta que o empresário brasileiro precisa mudar a cultura, que é o
mesmo que aconselha Marco Gomes. "Nossos clientes já começaram a entender
mais de tributos e aumentou até seu nível empresarial", avalia o
diretor-técnico da MG Contécnica. "Nos últimos 10 anos, entidades, como o
Sebrae, veem alertando que o empresário não deve somente pensar em vender e
comparar, tem que gerenciar melhor isso. E com o Sped, essa nova mentalidade é
necessária", acrescenta Dias Duarte.
Fonte: Classe Contábil
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