A Receita
Federal pretende finalizar neste ano o projeto que cria a malha fina para
pessoas jurídicas. Com o sistema informatizado pronto, será possível revisar de
20 mil a 30 mil declarações de empresas em um ano. Segunda-feira (21), a
Receita divulgou os números da fiscalização no ano passado e o resultado, sem a
malha fina, foi recorde em lançamento de créditos tributários [valores
supostamente devidos por contribuintes]. No total, foram R$ 115,8 bilhões,
valor que supera em 5,6% os créditos tributários de 2011.
“A malha
da pessoa jurídica, prevista para 2012, não saiu por questões orçamentárias,
mas temos perspectivas de implementá-la em 2013”, disse o subsecretário de
Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido. A malha fina é um banco
de dados usado atualmente para contribuintes pessoas físicas no qual são
armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos
cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.
De acordo
com Caio Marcos, os números da fiscalização em 2012 poderiam ser melhores
também, não fosse pelos cerca de 120 auditores que se aposentaram e por uma
movimento por reajustes salarial conhecida como Operação Crédito Zero, que
consistiu na realização de todo o processo de fiscalização, mas sem o lançamento
do resultado nos bancos de dados da Receita Federal. Mesmo assim, os números
divulgados foram considerados “muito bons” pela Receita Federal. O
subsecretário não acredita em prejuízos para os cofres públicos porque o trabalho ainda será
concluído.
“Em 2013,
o auditor este ano terá que dar o resultado da carga de trabalho deste ano e do
ano passado. Receberá carga dobrada. A que ele não fez e a deste ano. Então,
ele terá que se desdobrar para fazer os dois [trabalhos]. É uma questão
administrativa que faremos funcionar. E nós faremos, pode ter certeza”, disse.
Mesmo com
o lançamento de R$ 115,8 bilhões em créditos tributários, não significa que todo
esse recurso irá para os cofres da União, pois os contribuintes poderão
questionar administrativamente para não pagar o valor e ainda recorrer à
Justiça. No primeiro caso, o processo poderá levar até cinco anos e só então o dinheiro devido ser
depositado.
Segundo
Caio Marcos, cerca de 75% dos contribuintes questionam as autuações da Receita.
O número de fiscalizações em 2012 diminui apenas em relação às pequenas e
médias empresas. Em relação às empresas consideradas diferenciadas, que são os
maiores contribuintes, responsáveis por 70% da arrecadação federal, o número de
fiscalizações aumentou.
Os
contribuintes que serão fiscalizados neste ano já foram selecionados e dependem
de cada unidade da Receita pelo Brasil. Porém, se ao longo do ano, houver um
fato relevante, que não esteja entre os casos previstos, os fiscais poderão
incluir o novo fato nas operações, ressaltou o subsecretário. Das fiscalizações
encerradas em 2012, a Receita identificou 27%, em tese, com possibilidade de
existência de dolo, por meio de fraude, simulação ou conluio. Nesses casos, o
problema é encaminhado para o Ministério Público Federal, que pode entrar com Ação penal
contra os possíveis infratores.
No
universo das pessoas físicas fiscalizadas, as autuações se concentraram nos
contribuintes cuja principal ocupação declarada foi a de proprietário ou
dirigente de sociedades empresarias, além de profissionais liberais. Entre as
pessoas jurídicas, as autuações se concentraram nos segmentos industrial, de
prestação de Serviços e comércio.
No ano
passado, foram considerados grandes contribuintes para a Receita as empresas
incluídas em qualquer um dos seguintes parâmetros: mais de R$ 100 milhões de
receita bruta, débitos em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
acima de R$ 10 milhões, massa salarial acima de R$ 18 milhões e débitos
declarados em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e
Informações à Previdência Social acima de R$ 6 milhões.
Fonte: Classe Contábil
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