As empresas têm até o final deste mês (31) para
aderir ao Simples Nacional, sistema que oferece benefícios tributários. Para
que a opção seja aceita é necessária a eliminação de possíveis
pendências que possam inviabilizar o processo.
No
caso de exclusão anterior, a opção poderá ser tentada novamente, salvo quando a
exclusão tenha efeitos por 3 ou 10 anos.
As
empresas que já aderiram, é importante ficar atentas à sua situação de débitos
tributários, pois as que não se ajustarem poderão ser exclusas da tributação.
"A Receita Federal está enviando notificações às empresas devedoras, mas,
mesmo sem receber nada, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha
pendências, pagar ou parcelar os débitos, eliminando todos os riscos",
explica o diretor tributário Welinton Mota.
Já
para a adesão, o processo não mudou em relação aos anteriores, porém, segundo
Mota, a empresas que podem se enquadrar devem se antecipar e verem se
não têm nenhuma pendência. "Se houver algum tipo de restrição será
possível o ajuste até o fim de janeiro. Contudo, se deixar para a última hora,
as ações para ajustes serão praticamente impossível", explica.
Vale apena aderir ao Simples?
Mota explica que para as empresas que faturam
pouco, o programa é muito vantajoso. as quando se começa a faturar
valores mais altos é necessário fazer as contas, pois, pode não ser tão
vantajoso financeiramente, visto que a carga tributária é praticamente a mesma
do lucro presumido.
“Mas,
ainda assim tem o benefício da simplificação dos processos, principalmente,
para quem tem alta folha de salários", ressalta o diretor.
O
Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que
beneficia as micro e pequenas empresas. Para aderir, além da
limitação de faturamento, é fundamental que a atividade da empresa possibilite
que faça parte desse regime e que os sócios não possuam impedimentos.
"As
empresas já optantes não precisam optar novamente, pois já estará na condição
de optante. Os novos pedidos que não apresentarem pendências serão deferidos
imediatamente e os que apresentarem pendências ficarão na situação em análise e
as pendências deverão ser resolvidas junto à Receita Federal do Brasil", conta Welinton Mota.
O resultado da resolução das pendências será divulgado no Portal do Simples
Nacional até fevereiro.
Fonte: Web Leis
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