A
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) desenvolveu um software
que possibilitará ao contribuinte rastrear todas as notas fiscais eletrônicas
(NF-e) lançadas com o seu CNPJ. O programa, de acordo com o presidente do
Sindicato das Empresas de ServiçosContábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo
(Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, pode evitar fraudes e ajudar na
apuração dos impostos a serem pagos.
Por meio
do Aplicativo de Manifestação do Destinatário, disponível no site da Sefaz-SP,
os contribuintes de qualquer Estado brasileiro poderão visualizar as notas
fiscais eletrônicas lançadas em qualquer local do país.
Segundo o
Supervisor de Documentos Digitais da Secretaria da Fazenda de São Paulo,
Marcelo Luiz Alves Fernandez, caso visualize alguma emissão indevida, o
contribuinte pode contatar a Fazenda e relatar a possível fraude ou simulação.
"Além de saber todos os documentos que foram emitidos utilizando seus
dados cadastrais, o contribuinte poderá na Fazenda dizer se reconhece ou não
aquela operação comercial", diz Fernandez. Segundo ele, as notas
reconhecidas como devidas pelo contribuinte também poderão ser confirmadas.
Machado
Júnior afirma que o programa era uma Demanda antiga do mercado, que
solicita algo similar à Fazenda desde o lançamento da NF-e. "Desde que
existe a Nota Fiscal Eletrônica isso era uma preocupação do nosso sindicato.
Como não existe papel, qualquer um poderia emitir uma nota contra o
destinatário e a empresa não ficaria sabendo, porque não existia
controle", diz. Para ele, a ferramenta facilitará também o controle do
fluxo de caixa e apuração de impostos das empresas, já que o programa possibilita
o acompanhamento até mesmo diário das compras realizadas.
Uma nova
versão do programa estará disponível a partir do fim de fevereiro e permitirá o
download do arquivo com as notas fiscais referentes às operações comerciais que
foram confirmadas pelos destinatários.
A
partir de 1º de março os distribuidores de combustíveis devem informar à
Sefaz-SP se confirmam as notas fiscais apresentadas pelo sistema. O
procedimento também será obrigatório aos postos e aos transportadores de
combustíveis, a partir de 1º de julho.
Fernandez,
entretanto, afirma que não há previsão da obrigatoriedade da confirmação a
outros setores. "Esse [combustíveis] é um setor piloto que Demanda mais
controle, e os Estados optaram em fazer esse controle especifico", diz.
Fonte: Classe Contábil
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