A Receita Federal fixou o prazo de
31 de janeiro de 2013 para que as empresas respondam as intimações emitidas nos
meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 para pedidos de ressarcimento de
créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as
Empresas Exportadoras (Reintegra).
Segundo o Fisco, alguns contribuintes
têm relatado dificuldade em acessar as informações detalhadas das intimações
que apontam inconsistências nos pedidos de ressarcimento de Reintegra. A
Receita informa que foi detectada uma falha de processamento em relação à
confirmação de notas fiscais. No entanto, se os contribuintes que receberam
intimação relatando a não localização desses documentos, após conferência
detalhada, concluírem que as informações prestadas estão corretas, estão dispensados
de tomar qualquer providência.
A Receita informou que aqueles
contribuintes que tiveram dificuldade para consultar as informações detalhadas
poderão ter acesso a elas a partir da primeira semana de janeiro. Mas alerta para
os pedidos de ressarcimento retificador apresentados após a emissão da
intimação, que serão considerados como resposta à intimação, permitindo a
continuidade da análise do crédito, não se aplicando o prazo de 31 de janeiro
de 2013. O pedido de retificação pode ser apresentado enquanto a solicitação de
devolução de crédito estiver pendente de decisão administrativa.
A Receita Federal devolveu aos exportadores
R$ 1,212 bilhão de janeiro a outubro deste ano. Outros pedidos que somam R$
189 milhões ainda estão em processo de auditoria, aguardando respostas de
solicitações do Fisco ao contribuinte para confirmação do crédito.
Fonte: Webleis
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