A arrecadação do Imposto de renda de Pessoa Física
(IRPF) afetou não só as contas públicas como a população brasileira, que
precisa da restituição do tributo para ajudar a pagar suas dívidas. Para
especialistas entrevistados pelo DCI, a Tendência é de que em 2013 esse quadro
mude, mas que são necessárias mudanças estruturais para que as finanças do
governo e a renda somada à qualidade de vida dos brasileiros sejam melhores no
longo prazo.
De acordo com os últimos dados da Receita Federal,
o IRPF somou neste ano até outubro R$ 21,189 bilhões, o que equivale a uma alta
de 2,30% em relação ao resultado do mesmo período de 2011 (R$ 20,731). Contudo,
a participação da arrecadação desse tributo no total do recolhimento de
impostos administrados pelo fisco teve um ligeiro aumento de um ano para outro,
ao passar de 2,43% (no total de R$ 823,7 bilhões recolhidos) para 2,74% (de um
total de R$ 825,2 bilhões).
Se não fosse o Imposto de renda de rendimentos do
trabalho, que é retido na fonte, a arrecadação desse tributo especificamente de
pessoa física teria sido pior. Isto devido à desaceleração da atividade
econômica.
Os números da Receita mostram que o recolhimento do
IRRF-Rendimentos do Trabalho foi de R$ 62,149 bilhões nos dez meses de 2012,
alta de 3,15% ante o mesmo período de 2011.
O presidente da Lacerda e Lacerda Advogados, Nelson
Lacerda, acredita que a recuperação da Economia favorecerá o aumento da geração
de renda e, consequentemente, do IRPF. Como também os valores das restituições
serão melhores. Para ele, no entanto, mudanças nas regras de IRPF, como já
foram sinalizadas pela presidente Dilma Rousseff, segundo o especialista, serão
necessárias. “O governo deve ampliar o limite daqueles que estão isentos de IR
na faixa de baixo. Para mim, o melhor desse limite seria para quem ganha R$ 5
mil [atualmente, é até R$ 1.499,15, por mês, é isento, ou quem teve renda no
ano de até R$ 21.453,24]. E manter para aqueles que ganhem mais. Hoje, pelas
alíquotas pagam mais quem tem renda menor, e recolhem menos IR quem ganha
muito”, aponta.
“No entanto, o modo de gerar mais renda, mais
arrecadação, mais restituição, entre outras melhorias, é diminuir o
custo-Brasil. E o modo de se fazer isso é reduzir a Carga Tributária da
produção, que é onde pode trazer esses benefícios”, acrescenta.
O analista da Tendências
Consultoria, Felipe Salto, também entende que a recuperação da Economia
esperada para os próximos anos deve favorecer não só o IRPF, como os demais
tributos. “O problema é que os impactos do Imposto de renda na Economia demoram
mais do que as contribuições como a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto
de renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Tem impacto, mas é mais lento”, diz.
Na opinião dele, a solução para que gere mais
emprego, renda e consumo e, assim, maior arrecadação, é estimular os Investimentos
do setor privado.
Restituição
Ontem, 120.524 contribuintes receberam, por meio de
depósito bancário, as restituições referentes ao sétimo e último lote do
exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do exercício de 2011 (de
2010), residual de 2010 (de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e
residual de 2008 (de 2007). No total foram liberados R$ 362.365.471,16.
Do lado oposto, para aqueles que querem garantir
sua restituição e fazer a declaração de forma correta e não pagar muito
imposto, o diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota,
comenta que é possível, se o contribuinte começar a pensar em pagar o imposto
com antecedência. “Mas é importante correr, pois, depois que acabar o ano nada
mais pode ser feito”, alerta.
As ações podem ser desde as mais simples, como
guardar adequadamente todos os comprovantes de gastos com educação e saúde até
mesmo as mais sofisticadas como doações e realização de previdências privadas.
Para quem quer abater plano de previdência privada, por exemplo, é importante
saber que isso apenas poderá ocorrer quando é feito no modelo PGBL, em um
limite de 12% do valor tributável total.
Além disso, recentemente, a Receita Federal informa
que estará disponível até o próximo dia 28 a versão de testes do Programa de
Declaração do IRPF 2013 para que os contribuintes conheçam as principais
novidades para elaboração da Declaração de Ajuste Anual do exercício 2013,
ano-calendário 2012. Sugestões e críticas podem ser encaminhadas para o e-mail:
irpf.beta@receita.fazenda.gov.br, informou o fisco.
Fonte:
Classe Contabil
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