As MPEs (Micro e
Pequenas Empresas) que aderiram ao Simples Nacional têm sido prejudicadas pela
substituição tributária, que calcula o imposto a ser pago pela média de preços
no varejo. Ela também retira os benefícios do Simples, uma vez que o ICMS de muitos
produtos passa a ser recolhido na indústria. Com isso, esse problema foi
abordado na reunião da Frepem (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) da
Assembleia Legislativa, onde debateram sobre a reforma tributária.
Para o deputado
Vitor Sapienza, a pequena empresa paga contribuição alta por estar na ponta de
um sistema como o ICMS, que não a favorece. Uma mudança "não será fácil
num País onde se isenta impostos de automóveis e linha branca, mas se esquece
dos municípios e Estados".
Segundo o diretor da
Aescon/Sescon-SP, Wilson Gimenez Júnior, com a implementação da substituição
tributária em São Paulo, em 2008, e a ajuda dos controles eletrônicos
resultaram no aumento da arrecadação do ICMS. Mas, ao longo dos anos, as MPEs
perderam vantagem tributária em relação aos tributos estaduais, com o
estabelecimento do Simples Nacional e a entrada de produtos na substituição
tributária.
"Quem pode
mais arca com Carga Tributária menor", afirmou o mestre em
Direito Tributário pela USP Paulo Victor Viera da Rocha. Ele continuo dizendo
que essa "injustiça econômica" ocorre, porque o tributo é pago sobre
os preços médios de mercado, o que prejudica os MPEs.
Desigualdade
tributária
O consultor
jurídico da Sebrae-SP, Paulo Melchor, afirmou durante o evento que o microempresário
paga mais que uma empresa maior, o que fere o princípio da igualdade
tributária, o que não ocorreria com a aplicação do
Simples Nacional.
Fonte: InfoMone
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