O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a
defender nesta sexta-feira mudanças no ICMS e afirmou que as discussões do
projeto estão avançadas. "O fruto está
maduro", disse. Na avaliação dele, o tributo será "mais salutar
porque acaba com a insegurança jurídica do passado".
Mantega lembrou que o governo vai assumir, em um
primeiro momento, as perdas de alguns Estados com a mudança no regime do ICMS,
mas que essas unidades da federação irão ganhar no
futuro com os Investimentos previstos. "Mesmo os Estados que
tiverem perda em um primeiro momento ganharão no futuro porque o governo
federal está propondo compensá-los por perdas", afirmou.
A proposta de compensação é a criação de um fundo de
desenvolvimento regional, que terá recursos financeiros e primários do Orçamento Geral
da União no valor de R$ 130 bilhões. "Oferecemos aos Estados a compensação
das perdas por 16 anos", disse.
Segundo ele, o novo modelo do ICMS será apresentado
ao Senado e deverá, na avaliação do ministro, ter uma tramitação fácil por meio
de um projeto de resolução. "Vamos eliminar a guerra fiscal dando
condições para que os Estados menos desenvolvidos atraiam empresas", disse
Mantega.
Ele afirmou acreditar que entre março e abril de
2013 a nova lei do ICMS seja aprovada e pediu o apoio dos empresários para a
aprovação. Mantega participou na manhã desta sexta-feira da 32ª Reunião do
Fórum Nacional da Indústria, organizada pela Confederação Nacional da
Indústria, na Capital paulista.
Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios
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