Aprovação de mudanças no ICMS neste ano é difícil, avaliam senadores

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Armando Monteiro Neto (PTB-PE) julgaram que a aprovação de mudanças na alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda neste ano, conforme quer o governo, não é uma tarefa fácil.

"Não há nada impossível na política. Vamos olhar", disse Dornelles a jornalistas nesta terça-feira (27), ao chegar a um encontro entre senadores com o ministro Guido Mantega, no Ministério da Fazenda. Para Armando Monteiro, a tarefa "não é fácil, mas possível".

"Temos que tentar. O modelo da guerra fiscal está esgotado", declarou, acrescentando que uma eventual discussão de outros assuntos junto com o ICMS, como os "royalties" do petróleo e o indexador das dívidas estaduais, pode ajudar no processo.

No início deste mês, o governo federal propôs, durante reunião entre o ministro Mantega e governadores, unificar em 4% a alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de acabar com a chamada "guerra fiscal" - concessão de benefícios para que as empresas se instalem em determinados estados do país.

Atualmente, há duas alíquotas de ICMS interestaduais no país. A alíquota geral é de 12%, mas nas vendas de mercadorias realizadas da região Sul do país, além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%.

O corte da alíquota para 4% para todos os estados, aconteceria, pela proposta do Executivo, no decorrer de um prazo de oito anos, a partir de 2014. Para evitar perdas para os estados, o governo propôs a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que teria R$ 12 bilhões por ano, a partir do quinto ano, e um fundo de compensação das perdas. Ao todo, o governo "alocaria" cerca de R$ 180 bilhões nestes fundos entre 2013 e 2028.

Outra proposta do governo é "convalidar" (aceitar) os benefícios fiscais (geralmente implementados por meio da redução do ICMS) antigos já concedidos pelos estados da federação. 

O governo também concordou em mudar o chamado "indexador" da dívida dos estados com o governo federal. Atualmente, os estados pagam, ao governo, uma correção de IGP-DI mais 6% ao ano (13,87%), ou IGP-DI mais 7,5% ao ano (15,48%) pela Taxa Básica de juros, a Selic, atualmente em 7,25% ao ano. 

Fonte: Classe Contabil