Lançado pela Receita Federal
em todo o País para proporcionar a auto regularização de empresas antes de
multá-las, o Programa Alerta deve recuperar, somente no Ceará, R$ 4,6 milhões
em dívidas de dois dos três setores que poderão corrigir erros de preenchimento
nas declarações e na apuração de seus tributos. A informação é do
superintendente da Receita na 3ª Região Fiscal, Moacyr Mondardo Júnior, que diz
estar otimista com os resultados da iniciativa do órgão.
"As empresas
têm um grande oportunidade de regularizarem suas respectivas situações sem
terem que pagar um
multa que será cobrada a partir de dezembro, com o inicio das fiscalizações, e
que pode variar de 75% a 150% dos impostos devidos", explica o
superintendente. Ainda segundo ele, dos R$ 4,6 milhões que devem ser
recuperados no Estado, R$ 2,6 milhões serão oriundos de receitas decorrentes de
vendas para o governo federal e os outros R$ 2 milhões serão de divergências no
setor de bebidas - Sistema de Controle Fiscal Especial (Sicobe).
Outro montante que
a Receita Federal pode recuperar no território cearense com o Programa Alerta
diz respeito às entidades que se declaram isentas de impostos. De acordo com
Mondardo, o Ceará conta com 25 empresas que se encaixam nessa categoria e foram
notificadas e, caso todas estejam irregulares, "o valor devido pode
ultrapassar os R$ 64 milhões", garante.
Verificação
Neste primeiro
momento do programa, onde a Receita elegeu algumas operações para comunicar aos
contribuintes possíveis inconsistências e orientar-lhes quanto aos
procedimentos para a autorregularização, as empresas devem verificar se de fato
há inconsistências nos dados por elas informados. Essas inconsistências, decorrentes
do cruzamento dos dados disponíveis nos sistemas do Fisco, são preliminares, e
não a prova sobre a existência de infração à legislação tributária, mas a identificação de
divergências entre os dados declarados pelo contribuinte e aqueles obtidos
junto a terceiros ou em sistemas de controles fiscais especiais.
"Se as
empresas não concordarem com o comunicado da Receita e acharem que suas situações
estão regulares, basta mandar um representante à uma agência ou Centro de
Atendimento ao Contribuinte (CAC) para deixar tudo esclarecido", informa
Moacyr Mondardo.
Setores
beneficiados
São três os
setores que terão a oportunidade de se regularizarem espontaneamente através do
Programa Alerta. As receitas de vendas para o governo federal, por exemplo,
trata-se do cruzamento de dados do Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), onde são registrados os
pagamentos realizados aos seus fornecedores, e os dados informados como receita
bruta declarada pelas empresas. No levantamento preliminar deste setor, a diferença
potencial nacional é da ordem de R$ 1,5 bilhão nos anos de 2009 e 2010.
Já o setor de
bebidas, outro beneficiado, onde tributação se dá sobre as quantidades
produzidas, o que permite ao próprio sistema de controle estimar os tributos
incidentes sobre a receita de cada contribuinte, a comparação entre os valores
estimados pelo sistema e os utilizados na apuração de tributos aponta para uma
diferença potencial de quase R$ 200 milhões entre 2010 e 2011.
O setor que mais
pode render aos cofres da Receita, porém, é o das empresas que fazem uso do benefício da
isenção relativa às entidades beneficentes de assistência social, tendo em
vista que o benefício usufruído por as entidades notificadas atinge o valor de
R$ 2,8 bilhões entre 2010 e 2011, que consequentemente pode voltar aos cofres
públicos caso confirmado eventuais irregularidades no período. Ao todo,
2.091entidades desta categoria receberão cartas da Receita.
Lembrando que é
pré-requisito para usufruir da isenção de impostos o reconhecimento do
Ministério da Saúde, Ministério da Educação ou Ministério Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, conforme o caso.
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