A Receita Federal
lançou ontem (1º) o Programa Alerta, que dá aos contribuintes a oportunidade de
corrigir erros nos dados informados ao órgão antes que seja aberto um
procedimento formal de fiscalização. A Receita está postando comunicações nos
Correios, alertando sobre inconsistências nos dados informados por três tipos
de pessoas jurídicas. A divergência entre o que foi declarado pelas
empresas e a estimativa do Fisco chega a R$ 3,154 bilhões.
Estão sendo avisadas empresas que
realizaram vendas para o governo federal, contribuintes do setor de bebidas e
entidades de assistência social que se declararam isentas da contribuição
previdenciária, mas não apresentaram o certificado de isenção. O subsecretário
de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, destaca que o alerta
não significa que esses contribuintes tentaram sonegar ou fraudar o Fisco.
“Não estamos afirmando que o
contribuinte praticou algum tipo de infração, mas que no nosso cruzamento
preliminar aparece divergência [entre as informações prestadas e o banco de
dados da Receita]”, disse. De acordo com ele, empresas que não se regularizarem
- corrigindo as divergências ou pagando o imposto devido – serão alvo
de fiscalização a partir de 1° de dezembro. Nesse caso, estarão sujeitas a
multa de 75% sobre a diferença entre o que foi declarado e o cálculo do Fisco.
Dos três grupos de contribuintes
selecionados para receber o aviso, as entidades de assistência social foram as
que apresentaram o maior valor em inconsistência de dados. No total, 2.091
entidades se declararam isentas de recolher R$ 2,8 bilhões em impostos entre
2010 e 2011.
De acordo com a legislação, elas
precisam ser cadastrados no Ministério da Saúde, Ministério da
Educação ou Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para ter
direito ao benefício, o que não ficou comprovado. “Essas entidades precisam
comparecer às unidades da Receita e apresentar cópia
ou original do certificado [atestando o direito à isenção]”, afirmou o
subsecretário de Fiscalização.
Em se tratando das empresas que
vendem para o governo, levantamento preliminar mostrou divergência de R$ 100
milhões entre o tributo declarado por 105 contribuintes e o que foi apurado
pela Receita em 2009 e 2010. Para o setor de bebidas, a diferença ficou em R$
200 milhões para 23 contribuintes, valor referente a 2010 e 2011. As correções
nas informações prestadas por essas pessoas jurídicas podem ser feitas no site
da Receita na internet, por meio de declaração retificadora.
Segundo a Receita Federal, a seleção
de um grupo de contribuintes para receber o alerta não dispensa os demais de
promover a retificação espontânea das declarações prestadas à Receita, nem
atesta sua regularidade fiscal. O programa, que deve ter novas etapas, foi
executado em maio em caráter piloto junto a empresas optantes pelo benefício do
lucro presumido. A aplicação resultou na recuperação de R$ 122 milhões, sendo
que, inicialmente, a divergência tributária estimada era de R$ 922,4 milhões.
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