Setores estratégicos da Economia brasileira
podem sofrer com o novo sistema que integrará as taxas do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins). Com o fim do sistema cumulativo, o qual não gera crédito
tributário sobre os insumos, setores de Serviços sairão perdendo com
a reforma. As áreas de saúde, educação, transporte público, telecomunicações;
jornais, rádio e televisão, entre as que podem ser prejudicadas, são as que
chamam mais atenção. Hoje, estes setores pagam 3,65% na soma entre PIS e Cofins devido
ao sistema cumulativo. Com a mudança para o outro sistema, não cumulativo, e
que gera créditos sobre os insumos, pagarão alíquotas maiores sobre as
receitas. Além disso, a cobrança passa a ser feita sobre a receita bruta da empresa,
e não mais sobre o faturamento, aumentando a base de cálculo. A alteração
abrange receitas como as financeiras, que são calculadas a parte do
faturamento. Na última semana, Carlos Al-berto Barreto, secretário da Receita
Federal, e Dyogo Henrique Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério
da Fazenda, adiantaram que haverá três faixas de cobrança para o nova
contribuição. Porém, também indicaram que as faixas não serão muito distantes
da tarifa máxima, definida como 9,25%. O motivo, segundo gente próxima à
confecção da nova legislação, é a tentativa de não reduzir drasticamente a
arrecadação. O melhor cenário que estes setores estratégicos trabalham hoje é
que as taxas fiquem próximas a 6%, o que seria o dobro do que pagam atualmente.
As medidas que unificarão as contribuições devem entrar em
vigor apenas em 2014, já que os trabalhos devam ser concluídos no próximo ano.
Mas antes, precisam passar pela aprovação do
Congresso Nacional.
O longo trâmite da re-forma sugere que os setores se mobilizarão para minimizar
os efeitos das novas regras sobre as finanças das empresas. Jorge Zaninetti,
sócio do escritório Siqueira Castro, alerta: apesar do esforço dos empresários
que sairão prejudicados, algumas áreas, inevitavelmente, terão de ser
sacrificadas para compensar a queda de arrecadação. Atualmente, a média de
alíquotas cobradas entre PIS e Cofins é de 9,25%. Com a unificação,
esta será a máxima. “Setores que pagam menos que isso terão de arcar com a
redução dos que pagam mais. Esta é a famosa calibragem”, afirma. Segundo
Zaninetti, pesa o fato dos insumos destes setores serem majoritariamente
intangíveis, e não materiais. “Uma indústria, que para produzir utiliza 60% de
insumos em um produto, consegue bons créditos que serão descontados no futuro.
Mas para o setor de Serviçosisso é mais difícil de ser calculado”, explica
o tributarista. Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmon -Mizabel
Derzi Advogados Associados, seria impraticável tamanha elevação de alíquota
para estes setores. “As associações precisam mostrar que
as finanças seriam altamente prejudicadas com a alíquota que se pratica hoje no
sistema não-cumulativo”, afirma Santiago. “Embora ninguém pague a taxa nominal
efetivamente, por causa dos créditos, a cobrança de 6% sobre a receita bruta
destes segmentos já seria um abuso”, argumenta.
Fonte: Brasil Econômico
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