O ingresso de mais categorias de serviços no regime tributário reduzido
do Simples Nacional e a criação descontos para o segmento no ICMS. Essas são as
principais bandeiras que serão levantadas pela Frente Parlamentar da Micro e
Pequena Empresa a partir de agosto para serem aprovadas no final do ano
legislativo, após o período eleitoral.
Uma minuta de projeto de lei está sendo distribuída para
os coordenadores da Frente Parlamentar para ser avaliada e negociada com o
governo federal. "Vamos apresentar a minuta em agosto para tentar colocar
a matéria em votação depois de outubro", afirmou ao DCI o presidente da
Frente, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Em princípio, segundo o parlamentar, a
intenção é propor ao governo a adoção de um critério único para o acesso ao
Super Simples - o do faturamento anual, no caso até R$ 360 mil, para
microempresas, e até R$ 3,6 milhões, no caso de pequena empresas. Se isso não
surtir efeito, pois é grande a resistência da Receita Federal à ampliação do
sistema favorecido, a Frente quer definir um rol de novas categorias de
serviços que possam aderir ao regime criado em 2006 com a aprovação da Lei
Geral a Micro e Pequena Empresa, explicou o parlamentar.
Pedro Eugênio disse que a Frente trabalha em duas linhas
para contornar os efeitos perversos da adoção indiscriminada pelos governos
estaduais da figura da substituição tributária - a cobrança antecipada na
indústria em relação ao ICMS. Isso elimina a redução desse tributo, um dos oito
embutidos no Simples Nacional.
Fonte:
DCI
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