CORTE NO IMPOSTO DE QUASE 300 ITENS NÃO PRODUZIDOS NO PAÍS

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou novas concessões e renovações de ex-tarifários para bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e bens de informática e telecomunicação, beneficiando aproximadamente 300 itens. A medida reduz para 2% a alíquota do Imposto de Importação (II) desses bens listados que não têm produção nacional. A alteração ficará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2013.

Em média, as alíquotas do Imposto de Importação sobre esses produtos variam de 14% a 16%. Alguns desses bens já estavam com alíquota reduzida e tiveram o benefício apenas renovado.

De acordo com a nota divulgada pelo ministério, o objetivo da medida é "incentivar a competitividade nas indústrias brasileiras". As concessões foram objeto de duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (36 e 37), publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.

Segundo informações do ministério, os investimentos globais vinculados aos ex-tarifários publicados ontem são de US$ 2,2 bilhões e os gastos com importação desses bens será de US$ 641,1 milhões.

Setores - O ministério do Desenvolvimento informou também que os principais setores contemplados com as medidas foram o de autopeças, madeira e móveis, bens de capital, naval e siderúrgico.

Entre os projetos beneficiados, de acordo com a nota divulgada pelo ministério, estão investimentos na extração de pentóxido de vanádio (produto químico utilizado como catalisador, absorvente de raios ultravioleta em vidro e em produtos farmacêuticos); investimentos em serviços de aprimoramento do controle de qualidade dos pneumáticos de veículos de passageiros, caminhões e ônibus; e a implementação de uma nova linha de produção de motores.

Ao pedir a concessão de ex-tarifários (redução da alíquota do imposto de importação), as companhias informam que têm projetos em que a compra dos itens estrangeiros é necessária, explicou o ministério. Por exemplo, ao construir uma refinaria, a empresa pode solicitar a redução tributária de produtos de tubulação que serão usados na obra.

Por país, os produtos que terão seus impostos de importação reduzidos são: Alemanha (23,7% do total das importações), EUA (14,5%), Itália (13,9%), França (11,4%) e Finlândia (10,8%).

Ex-tarifário- O ex-tarifário é um regime que tem como objetivo estimular os investimentos produtivos nacionais com a diminuição temporária do imposto de importação sobre bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos em território nacional.

Periodicamente, essa verificação da inexistência de produção nacional e a análise de mérito dos pedidos feitos pela indústria é feita pelo Comitê de Análise de ex-tarifários (CAEx) e as listas de ex-tarifários são ampliadas ou renovadas. 

Fonte: Diário do Comércio