O prefeito de São Paulo,
Gilberto Kassab (PSD), fará nova investida na guerra fiscal contra as cidades
da região metropolitana paulista. Projeto de lei publicado ontem no
"Diário Oficial do Município" prevê que a substituição tributária do
Imposto Sobre Serviços (ISS) seja aplicada em mais 36 setores com o objetivo
restringir os benefícios fiscais dados por cidades que reduzem o ISS para menos
que o piso constitucional, de 2%. O projeto ainda acaba com uma taxa cobrada
sobre fundos e clubes de investimento.
A ideia de
Kassab é ficar com a diferença entre a alíquota mínima do ISS e a que a empresa
realmente paga do imposto em sua cidade sede, de forma a aumentar a arrecadação
da capital e desestimular o êxodo de empresas para municípios vizinhos, como
Barueri e Santana do Parnaíba, em busca de incentivos fiscais.
Se o projeto
for aprovado pela Câmara Municipal, onde o prefeito tem ampla maioria, o ISS de
diversos setores, como informática, saúde e financeiro (confira a lista
completa no site do Valor), passará a ser recolhido pela empresa contratante
por alíquota equivalente a 2% do preço do serviço. Esse dinheiro ficará com a
prefeitura paulistana, que devolverá em até 60 dias para a prestadora do
serviço o percentual pago na cidade sede, desde que a prestadora faça um pedido
formal pela restituição.
Exemplo é uma
empresa que, com os benefícios fiscais, paga 0,5% de ISS para a prefeitura onde
está sua sede, mas presta serviços na cidade de São Paulo. Com o novo modelo, a
prefeitura da capital ficará com a parcela do imposto referente a 1,5% do
serviço, e os outros 0,5% de ISS voltarão para a empresa pagar o tributo em sua
sede.
"Objetiva-se
restabelecer o princípio da livre concorrência, resguardando os contribuintes
regularmente estabelecidos no município de São Paulo, ao coibir que empresas
que, embora prestem efetivamente serviços neste município, se valham de
vantagens oferecidas por outros municípios para a redução, de forma
inconstitucional, do montante do ISS a ser recolhido nas operações de prestação
de serviços", afirmou Kassab no projeto.
Despacho da
Secretaria Municipal de Finanças estima que a cidade perdeu R$ 142 milhões em
ISS desde 2007 com a guerra fiscal. "Mais do que trazer as empresas de
volta para a cidade, a ideia é trazer de volta a receita", afirmou o
presidente da Câmara de São Paulo, José Police Neto (PSD).
O advogado
Luiz Rogério Sawaya, especialista em direito tributário, diz que o projeto é um
método inteligente de aumentar a arrecadação, mas acredita que haverá várias
contestações judiciais. "Em decisões recentes, o STJ [Supremo Tribunal de
Justiça] considerou legítimos os descontos concedidos por municípios
periféricos e que reduzem a alíquota de ISS abaixo de 2%", afirmou.
O principal
fator para a perda de receita, segundo o documento, foi a mudança das duas
maiores administradoras de cartões, Visa e Mastercard, para outras cidades. O
texto não deixa claro como as alterações afetarão essas empresas, mas os
serviços financeiros estão entre os atingidos pelas regras propostas.
O projeto também
determina o recolhimento de ISS na fonte para serviços de informática,
restauração de objetivos, assessoria, consultoria, propaganda e auditoria,
mesmo para empresas com sede na capital paulista, com o objetivo de coibir a
sonegação fiscal.
A cobrança do
imposto na fonte, chamada de substituição tributária, criou polêmica com
empresários durante o governo de José Serra (PSDB), aliado de Kassab e
pré-candidato a prefeitura.
Nas duas
gestões, o responsável foi Mauro Ricardo, que está à frente da Secretaria
Municipal de Finanças e controlou a mesma área no governo do Estado. A
secretaria não quis comentar. A ex-prefeita e hoje senadora Marta Suplicy (PT)
também adotou a substituição tributária em seu governo, mas para apenas quatro
setores e sem reter o imposto.
O projeto
ainda acaba com a cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE)
para fundos e clubes de investimentos. O tributo, criado por Marta, serve para
financiar ações de vigilância e controle de pessoas jurídicas estabelecidas na
capital. O imposto era contestado com o argumento de que os fundos não têm
espaço físico a ser fiscalizado. Kassab admite que as "recentes decisões
judiciais têm, reiteradamente, afastado a incidência da taxa" nesses
casos.
"Além
disso, evitará que a atual insegurança jurídica que envolve a incidência da TFE
possa interferir negativamente na receita de prestação de serviços relacionada
aos fundos de investimento - uma das maiores fontes de arrecadação do
ISS", diz Kassab. Segundo a Secretaria de Finanças, há 106 clubes e fundos
de investimentos na cidade e a renúncia de receita será de R$ 771,9 mil em três
anos.
Fonte: Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário