Brasília - Sistema especial de
tributação dos micro e pequenos negócios, o Simples Nacional já gerou mais de
R$ 148 bilhões de arrecadação desde que entrou em vigor, em julho de 2007. Do
total arrecadado, mais de R$ 110,4 bilhões foram para a União, acima de R$ 26,8
bilhões foram para os estados e mais de R$ 10,7 bilhões para os municípios. O
regime unifica o recolhimento do IRPJ, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CSLL e INSS
patronal, mais o ICMS estadual e o ISS municipal.
Os números da Receita mostram
que o regime gerou uma arrecadação crescente. Em 2007 foram R$ 8,3 bilhões; em
2008 R$ 24,1 bilhões, em 2009 R$ 26,8 bilhões, em 2010 mais de R$ 35,5 bilhões
subindo para R$ 42,2 bilhões em 2011. De janeiro a março de 2012 são mais de R$
10,7 bilhões sendo R$ 8,1 bilhões para a União, R$ 1,7 bilhão para os estados e
R$ 849,8 milhões para os municípios.
A entrada de empresas no
Supersimples também registrou forte adesão. Quando entrou em vigor, o sistema
contava com cerca de 1,3 milhão de empresas que migraram do extinto Simples
federal para o novo regime. Hoje são mais de 6,2 milhões de negócios. Entre
eles estão 2,3 milhões de empreendedores individuais – trabalhadores por conta
própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano como costureiras, cabeleireiras,
vendedoras de roupa, chaveiros, encanadores e borracheiros.
Projeções do Sebrae apontam
que até o fim de 2012 cerca de 6,9 milhões de empresas estarão no Supersimples,
subindo para 9,7 milhões em 2015. Destes, quatro milhões serão empreendedores
individuais.
Podem recolher tributos pelo
Simples as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as
pequenas com receita de até R$ 3,6 milhões por ano – desde que não estejam na
relação de vedações como as que atuam no sistema financeiro e na área de combustível.
O sistema reduz burocracia e tributação para os pequenos negócios. Dependendo
da situação, a redução tributária pode superar 70% em relação ao lucro
presumido.
"A experiência do Simples
prova que a justiça tributária é capaz de conciliar desenvolvimento com
arrecadação fiscal", avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae,
Bruno Quick. Ele lembra ainda outro detalhe: "Os mais de R$ 148 bilhões
arrecadados refletem apenas a arrecadação direta do sistema e não incluem os
tributos recolhidos via antecipação e substituição tributária ou mesmo aqueles
gerados nas cadeias de fornecimento e distribuição".
O gerente do Sebrae destaca
também a importância do Simples para a própria sociedade, na geração de
oportunidades, formalização, trabalho e renda.
Fonte:
Agência Sebrae
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