O governo está disposto a
abrir mão de quase R$ 2 bilhões em isenção de Imposto de renda(IR) sobre a
Participação sobre os Lucros e Resultados (PLR) paga aos trabalhadores comCarteira assinada.
A medida será anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff aos presidentes das
seis maiores centrais sindicais do país em reunião no Palácio do Planalto.
Os sindicalistas cobram a
isenção do imposto para os valores até R$ 20 mil, mas Dilma deve oferecer uma
isenção para as PLRs de até R$ 10 mil ou R$ 11 mil. Ao todo, essa renúncia doImposto
de renda deve representar cerca de R$ 2 bilhões para os cofres da Receita
Federal no ano que vem, quando os ganhos com a PLR deste ano serão declarados.
Segundo apurou o Valor, o
ministro da Fazenda, Guido Mantega, discutiu com Dilma ontem no Palácio do
Alvorada a questão da PLR, principal bandeira das centrais neste ano, em meio
ao debate envolvendo a reforma na regra de Remuneração da caderneta
de poupança.
Mantega defendia uma faixa
menor de isenção, até R$ 6 mil. Dilma deve optar pelo caminho defendido por
Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, que aponta para uma faixa
intermediária - os R$ 10 mil ou R$ 11 mil estão no meio do caminho entre o
desejado por Mantega e o pedido pelas centrais.
Dilma tratará também das
mudanças das regras da Caderneta de poupança na reunião de hoje, e
espera, com a concessão na questão da PLR conquistar o apoio das centrais em
tema mais sensível politicamente.
De acordo com as centrais, a
maior parte das PLRs distribuídas pelas companhias no Brasil está entre R$ 6
mil e R$ 12 mil. Menos de 5% dos trabalhadores formais recebem mais de R$ 12
mil em PLR, de acordo com os técnicos das três maiores centrais do país -
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e União Geral dos
Trabalhadores (UGT).
O governo entende que é
"impossível" seguir o ritmo das PLRs distribuídas pelas montadoras
aos metalúrgicos, considerados o topo da hierarquia do mundo do trabalho
organizado. Em 2010, as maiores PLRs pagas foram de R$ 10,8 mil pela
Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo (SP), resultado superado em 2011 pelos
R$ 15 mil pagos pela Renault aos funcionários de sua fábrica em São José dos
Pinhais, no Paraná.
"Os metalúrgicos serão
contemplados, é claro, mas temos de cruzar algo que seja bom para a maior parte
dos trabalhadores com algo que mantenha a saúde da máquina pública",
afirmou ontem uma fonte do governo, em referência à renúncia fiscal estimada
com a medida.
O que ficar definido entre
Dilma e as centrais hoje será incorporado à Medida Provisória (MP) 556, que
tramita na Câmara de Deputados. O relator da MP 556, Jerônimo Goergen (PP-RS),
já aceitou inserir um artigo sobre a isenção de Imposto de renda das
PLR no texto da MP, que trata da prorrogação do regime especial de tributação
de infraestrutura portuária. O governo pode editar nova MP com a medida, mas o
"natural", conforme explicou um técnico, é trabalhar pela aprovação
da MP 556, já em tramitação.
Especialistas pedem revisão de
pontos da lei.
Por Arthur Rosa e Zínia Baeta
| De São Paulo
A discussão da isenção do Imposto
de renda sobre a Participação nos Lucros e resultados (PLR) das
empresas, segundo advogados, seria uma boa oportunidade para a revisão de
pontos da Lei nº 10.101, de 2000, que regulamenta o benefício.
Várias empresas discutem hoje
na esfera administrativa e judicial autuações fiscais aplicadas pela Receita
Federal em razão dessas operações.
Os problemas estão
relacionados ao cumprimento das inúmeras regras para que a verba distribuída
não tenha caráter salarial e, portanto, não esteja sujeita à contribuição
previdenciária. "Esse novo modelo precisaria ser melhor institucionalizado
para não criar mais um grande problema para as empresas", afirma o
advogado Júlio de Oliveira, do Machado Associados.
Essas operações, segundo
especialistas, é acompanhada de perto pela Receita para evitar que o benefício
seja utilizado como forma de burlar as legislações fiscal e trabalhista. Oliveira
afirma que a maior parte das autuações sofridas pelas empresas ocorre por
interpretações "subjetivas" do fiscal e a discussão de requisitos
formais da lei. Por isso, ele entende que um debate sobre a distribuição de
lucros deveria ser usado também para deixar a norma atual mais clara. "A
norma é clara. Deixá-la ainda mais será positivo. Hoje, o que ocorre é uma
interpretação abusiva da Receita sobre a questão", acrescenta o advogado
Igor Mauller Santiago, do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados.
Para ter isenção
previdenciária, a empresa deve seguir determinadas regras, como o pagamento do
montante em, no máximo, duas vezes ao ano. Além disso, para a elaboração do
plano de metas, deve haver a participação sindical, seja em comissão criada
pelo empregador ou na elaboração de convenção ou acordo coletivo. "A
participação sindical inibe a ocorrência de fraudes", diz o advogado
Danilo Pereira, do Demarest e Almeida Advogados, elogiando a possibilidade de
isenção da PLR. "O lucro não pode ser uma fonte de receita para o
governo."
A inciativa também é elogiada
pelo advogado Julio de Oliveira, que considera a isenção e a distribuição de
lucros um incentivo ao empregado. "Esse pode ser um mecanismo de redução
do custo da folha de salários, considerando que mais dinheiro chegaria aos
bolsos dos empregados, sem aumentar o dispêndio das empresas", afirma. De
acordo com ele, a isenção de IR sobre aParticipação nos Lucros deve ser um
estímulo à adoção de políticas mais abrangentes de pagamentos a esse título,
não apenas para altos executivos, mas para todos que estejam situados acima da
faixa de isenção.
Fonte: Valor Econômico
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