Receita Federal
deflagrou, no estado de São Paulo, operação com o objetivo de combater a
restituição, o ressarcimento e a compensação indevida de tributos federais.
O foco da operação
são pedidos formulados com base em processos administrativos com fortes
suspeitas de irregularidades. Estão sendo analisados 189 pedidos que
representam mais de R$ 115 milhões de créditos aparentemente indevidos.
Se as irregularidades
forem comprovadas, os pedidos de restituição ou ressarcimento serão
indeferidos, os débitos compensados vinculados aos pedidos serão imediatamente
cobrados e ainda serão aplicadas multas que podem chegar a 150%. Além disso,
nos casos em que existirem indícios de ocorrência de ilícitos penais ou de
possível conduta criminosa, serão encaminhadas Representações Fiscais para Fins
Penais ao Ministério Público Federal. Por fim, será verificado, em cada caso, o
cabimento de eventuais procedimentos para garantia do crédito constituído,
incluindo o arrolamento de bens do contribuinte.
Como a Receita
Federal do Brasil vem noticiando há algum tempo, está sendo verificada a
ocorrência de diversas fraudes evidentes, como a utilização indevida de títulos
da dívida pública que serviriam como lastro para pedidos de restituição, a
utilização de processos administrativos que não existem e a utilização de
processos administrativos com créditos de baixo valor para efetuar grandes
compensações. Essas fraudes estão sendo constantemente combatidas e são,
também, objeto da presente ação.,
Fonte: Receita
Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário