A proposta estipula 7% nos produtos
industrializados que vão do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para Sul e Sudeste,
às demais será 4% Foto: José Leomar
Brasília. O relator da resolução que tramita no
Congresso unificando a alíquota interestadual de ICMS em 4%, senador Delcídio
Amaral (PT-MS), disse ontem que a proposta deve ser reformulada para permitir
um acordo entre os Estados. Depois de se reunir com o secretário executivo do
Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ele sinalizou que o seu relatório trará
mudança não só na alíquota do imposto, mas também deve incorporar pontos que
estão na medida provisória, também em tramitação no Congresso, que cria os
Fundos de Compensação de Receitas e de Desenvolvimento Regional. Amaral
apresentará o relatório na terça-feira (16) na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O novo modelo deve estipular alíquota diferenciada
de 7% sobre produtos industrializados que saem das regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste para os Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transações
interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%.
Atualmente, a alíquota é de 12% do Norte, Nordeste
e Centro-Oeste para o resto do País e de 7% quando a mercadoria é transferida
do Sul e Sudeste para as demais regiões.
Atendendo a
pleitos
"Eu vejo com simpatia essa proposta de manter
em 7% e 4%, mas com o 7% carimbado para o setor industrial. E no governo, o
entendimento tende a ser este também", afirmou o senador. A mudança atende
ao pleito do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que temem perder competitividade
para atração de Investimentos com a unificação da alíquota de ICMS.
Com a tarifa mais alta, estes Estados concedem benefícios fiscais para atraírem
a instalação de unidades produtivas nessas regiões.
"Esse é um avanço importante para se chegar a
um acordo em relação à proposta do ICMS. Com a proposta, praticamente 95% do
País já fica com 4% porque entra comércio e outras questões", defendeu o
senador.
Prazo de transição
Com a evolução da discussão para esta nova
alternativa, Amaral disse que será preciso reavaliar o prazo de transição. Pela
resolução enviada pelo governo, a alíquota de ICMS chegaria a 4% em todos os
Estados em 12 anos. "Ainda vamos avaliar o cronograma", informou.
Fundos de compensação
Ele também antecipou que está em estudo incorporar
no seu relatório aspectos previstos na medida provisória que cria os fundos
para dar tranquilidade aos Estados. "Vamos ver as alternativas possíveis
para dar segurança aos Estados. Estamos avaliando o que pode ser apropriado ou
não na resolução", afirmou. Os fundos foram criados para compensar as
perdas de arrecadação de ICMS pelos Estados e para criar um mecanismo de
atração de Investimentos para as regiões menos desenvolvidas.
Amaral afirmou que há uma Tendência de a
composição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) ser composto por 50% de
recursos orçamentários e 50% com financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento
econômico e Social (BNDES) para Investimentos de interesse dos
Estados. A proposta inicial do governo, que consta na medida provisória, é
formar o fundo com apenas 25% do Orçamento e o restante com recursos
financeiros. Esta proposta também não é bem aceita pelo Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.
Será ainda analisada a necessidade de atualizar a
proposta do Fundo de Compensação, que prevê a cobertura das perdas de
arrecadação em até R$ 8 bilhões por ano. O senador afirmou que até
segunda-feira estará em negociação com o governo e os Estados para fechar o
relatório.
Fonte:
Classe Contábil
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