O mar de informações gerado e transmitido ao
governo desde 2005, quando a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) marcou oficialmente
o início do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , até aqui produziu
não mais que marolas, pelo menos no campo dos resultados palpáveis para as
empresas ansiosas em acompanhar tudo isso.
Concebida para ser a grande revolução nas relações
fisco-contribuinte, a sistemática tem envolvido nas organizações a chamada
Geração Y, mais conectada – é verdade – porém nem sempre pródiga em trabalhar
massas críticas tão complexas de forma ordenada e analítica.
Há quem possa culpar a rápida transição do papel
para o mundo virtual por esse descompasso, mas não é possível avaliar tal
problemática apenas sob este ponto de vista, pois a questão é saber analisar os
dados, seja em qual plataforma eles se encontrem, e contextualizá-los à
realidade, conceito que nem sempre os profissionais dominam.
A administração tributária, por sua vez, demonstra
até agora não saber, efetivamente, o que fazer com tanta informação,
possivelmente também por questões de RH, já que outra sigla emblemática – TI –
desde a chegada dos pioneiros supercomputadores ‘HAL’ e ‘T-Rex’ às dependências
da Receita Federal ficou evidente que Tecnologia da Informação é uma
das especialidades da casa.
O mistério, de fato, é saber como estariam sendo
utilizados os volumosos e detalhados números do SPED. Sequer para divulgar uma
prestação de contas, por mínima ou parcial que fosse, elas têm se destinado, o
que denota flagrante desinteresse e uma apatia compatível apenas à de auditores
e fiscais da própria Receita com quem tenho conversado.
Profissionais contábeis, por sua vez, colecionam
motivos para perder o
sono em meio à profusão de novos processos surgidos a cada dia, enquanto
entidades de sua classe festejam efusivamente ao obter adiamentos aqui e acolá,
ao invés de cobrar da autoridade tributária a desejável transparência em todo
esse processo, algo que realmente fizesse a diferença no médio e no longo
prazo.
Uma letargia generalizada, sem dúvida, com
empresários investindo alto em hardware, software e treinamento, sem ao menos
vislumbrar o decantado combate ao vizinho de porta que ainda prospera
sonegando.
Não é raro encontrar muitos deles esbravejando este
estado de coisas, totalmente desiludidos com um projeto que, desde o seu
nascedouro, sempre prometeu elevar o Brasil a uma nação onde os crimes de
sonegação fiscal seriam cada vez mais coibidos.
Pelo contrário, se alguma fiscalização tem sido
reforçada é aquela sobre os que buscam ser corretos, obedientes às leis e, por
isso, expõem regiamente seus dados, sob pena de amargar pesadas multas diante
do mínimo deslize, mesmo que apenas formal.
O que dizer, então, da também esperada diminuição
da carga tributária, com o aumento da massa de contribuintes agora convencida
de que o melhor a fazer seria tornar-se visível.
Fica difícil motivar essa mudança de atitude,
convenhamos, se ninguém ouve falar até aqui quantas empresas foram
fiscalizadas, multadas ou até fechadas, em função da forma escusa como vinham
operando.
Pois é, a condução do SPED parece um barco sem rota
definida e muito mal tripulado, nas várias esferas da arrecadação. No campo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , por
exemplo, a maioria dos Estados ainda usa processos arcaicos como a Guia de
Informação e Apuração do ICMS (GIA) e o Documento de Informações
Econômico-Fiscais (DIEF), ambos priorizando o sintético ao analítico. Eis a
burocracia novamente se impondo em detrimento do dinamismo dos processos
virtuais.
O que talvez ainda não tenha se perdido ao longo de
todo esse caminho é a essência do SPED como uma verdadeira catequese fiscal,
levando pelo menos os empresários conscientes a compreender as vantagens de
eliminar operações dúbias, não contabilizadas ou processadas de maneira
incorreta.
É o jeito, já que a simplificação dos processos
fiscais e das obrigações acessórias, o incremento da arrecadação sem aumento de
tributos e, principalmente, o combate efetivo à praga da sonegação, continuam
parecendo a mais pura peça de ficção científica entre nós.
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