O ministro do
Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirmou ontem que o governo prepara uma
proposta para alterar o sistema de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) e pôr fim à guerra fiscal entre os Estados.
A medida, ainda
sem data, está sendo formulada pelo ministério da Fazenda e integra o novo
pacote de ações de estímulo à indústria que o governo pretende anunciar no
primeiro trimestre do ano que vem. Será o terceiro conjunto de medidas lançadas
pelo governo desde agosto de 2011.
Segundo ele, as
novas regras levarão em conta os incentivos fiscais, relativos à redução de
ICMS, já concedidos às empresas nos diferentes Estados, um pedido já feito
pelos empresários.
"O governo
não pensa em fazer uma mudança tão radical que desorganize o sistema produtivo
como ele é hoje", disse Pimentel, após reunião do CNDI (Conselho Nacional
de Desenvolvimento Industrial), no Palácio do Planalto, para discutir os
resultados do primeiro ano do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo em 2011.
A preocupação com
a guerra fiscal foi externada, durante a reunião, pela CNI (Confederação
Nacional da Indústria). Segundo o presidente da entidade, Robson Andrade, o
cenário é de insegurança jurídica. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se
posicionar sobre o tema ainda em 2012. "O país inteiro está com uma
insegurança enorme, porque de repente você pode ver os incentivos fiscais
retirados", disse Andrade.
A CNI defende que
os incentivos já concedidos sejam convalidados e que eventuais impedimentos à
guerra fiscal entre os Estados sejam válidos apenas para futuros
empreendimentos.
Segundo Andrade,
outra Demanda apresentada na reunião foi a possibilidade de estender
benefícios concedidos a montadoras à cadeia de Produção automobilística,
como o setor de autopeças.
"Senão nós
vamos ficar com as montadoras no Brasil, mas importando todos os
componentes", disse.
Segundo o ministro
Fernando Pimentel, das 63 medidas previstas no Brasil Maior, 49 já estão em
operação. Entre as ações implantadas, estão a desoneração da folha de pagamento
para 40 setores considerados intensivos de trabalho,
o novo regime automotivo e medidas de estímulo às exportações.
Também
participaram da reunião o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do
BNDES, Luciano Coutinho, além de representantes da Sociedade civil.
Fonte: Folha de São Paulo - SP
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