A vida fiscal das
empresas está ficando ainda mais difícil. Após abordar as maiores empresas do
país, a Receita Federal está colocando em prática a implementação do Sped
(Sistema Público de Escrituração Digital) para um universo cada vez maior e
mais múltiplo de companhias. “A implementação vinha sendo adiada, mas passou a
ser obrigatória no ano passado para empresas de acompanhamento diferenciado. Em
março, foi a vez das optantes pelo regime de lucro real. Agora, empresas do
lucro presumido e do Simples também terão de se adequar”, diz Dayane Amaro,
especialista em tributos da consultoria Crowe Horwath Brasil.
No mês passado,
40.998 contribuintes de diversos portes e atividades começaram a entregar o
Sped, sob pena de multa de R$ 5 mil por âmbito (federal, estadual e municipal),
posto que o sistema integra obrigações das três esferas. Em janeiro do ano que
vem, mais 34.548 têm de aderir. Entre março e outubro, outros 138.759
contribuintes serão abordados.
Para os
especialistas, a necessidade de organizar melhor as rotinas contábeis será, no
final das contas, favorável às empresas. “Devemos entender o Sped não como uma
despesa, mas como um Investimento cujo retorno se dará pela melhoria
da produtividade, dos controles e das informações gerenciais para tomada de
decisão”, afirma Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria
(TG&C), que lançou um serviço para preparar as PMEs. “Todos os dados da
empresa precisam estar absolutamente organizados (entradas, saídas, estoques,
vendas, contabilidade e operações fiscais) para a correta entrega.” Porém, por
ora, significa uma obrigação a mais e despesas para adaptar os sistemas de
informática ou contratar novos.
“Esta fase inicial
tem um impacto grande no custo das empresas de menor porte que não têm departamento
fiscal e terceirizam a contabilidade. Afinal, elas terão de pagar mais aos
contadores para dar conta da obrigação”, diz a tributarista Ana Claudia Utumi,
do Tozzini Freire Advogados. “Há planos de dispensar as empresas das obrigações
acessórias. Mas, por enquanto, não é o que acontece.” O resultado é duplicidade
de informações e controles, destaca Renata Barbella, advogada associada do
Aidar SBZ. “Para as empresas, é um ônus, um acúmulo de obrigações”, reflete.
Depois, o advento do Sped significará maior exposição das empresas ao fisco.
“Abre mais possibilidades de autuações. Os erros aparecerão mais para o Fisco,
então todos terão de ficar mais organizados e eficientes”, ressalta.
As necessidades
criadas pelo advento do Sped estão provocando um apagão de profissionais em
consultorias, escritórios contábeis e fornecedores de soluções de gestão
informatizada. “Falta gente capacitada para fazer as revisões e mudanças de
rotina”, diz Jorge Campos, moderador do grupo de usuários Sped Brasil, que reúne
cerca de 30 mil usuários. “E os contadores recém-formados não sabem operar o
sistema. “Defendo a inclusão da escrituração digital na grade curricular”,
sugere.
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