Prioritária para o governo, a mudança na forma de cobrança dos dois
tributos deve ser anunciada apenas no fim do ano, ou em 2013.
A ideia inicial da presidente era anunciar a nova
sistemática de cobrança do PIS/Cofins juntos a redução do preço da energia elétrica,
mas nem a postergação do pacote - que só será divulgado após o feriado de 7 de
setembro - será capaz de acelerar os trabalhos da área econômica.
O Ministério da Fazenda ainda não tem um projeto
consolidado sobre o assunto. Considerados complexos por empresários e também
pelo Palácio do Planalto, o PIS e
a Cofins são responsáveis por grande parcela
das disputas tributárias envolvendo empresas e a Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Mesmo sem anunciar a simplificação do PIS/Cofins, o
governo deve reduzir a carga desses tributos na conta de luz. Os dois tributos
respondem por 8,5% do preço final da energia elétrica no Brasil, e uma redução
na alíquota de ambos já foi definida pelo governo. A redução do peso dos
tributos sobre a conta de luz, no entanto, só terá efeito sobre o consumidor
residencial.
Além disso, a presidente deve anunciar a extinção da
Reserva Global de Reversão (RGR), Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Conta
de Desenvolvimento Energético (CDE), e Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Fonte:
DCI
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