Grupo de
especialistas na área tributária apresentará ao Senado Federal nos próximos
dias propostas para alterar o mais intricado imposto brasileiro: o ICMS
(Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Principal fonte de
arrecadação dos Estados -foram R$ 145 bilhões no primeiro semestre-, o imposto
tem uma estrutura de cobrança complexa e, do jeito como funciona, estimula a
discórdia entre os Estados.
Cada um concede
descontos no imposto para se tornar mais competitivo do que os vizinhos na
atração de investimento. Como isso ocorre à revelia dos demais, os incentivos
são considerados ilegais e questionados na Justiça.
Embora ambicionada
por gerações de tributaristas, a reforma do ICMS sempre emperrou na relação de
perdas entre os Estados onde são fabricados os produtos e onde eles são
vendidos.
Para acabar com a
disputa, o grupo sugere separar o ICMS interestadual (quando uma mercadoria
viaja de um Estado para outro) em dois: uma alíquota para mercadorias
incentivadas e outra para os demais produtos. Cada uma com regras próprias.
Os perdedores
seriam compensados com fatia maior no Fundo de Participação dos Estados e na
arrecadação dos royalties do petróleo, ambos redesenhados pelo grupo.
Pela proposta, as
mercadorias com incentivo seriam taxadas no Estado de origem de acordo com lei
complementar, que tramitaria na Câmara e padronizaria benefícios.
Os demais produtos
seriam taxados por alíquota única definida por resolução do Senado. Neste caso,
o debate foca no quanto deve ficar no Estado de origem e quanto deve ser pago ao Estado onde é
vendido o produto.
Para Everardo
Maciel, ex-superintendente da Receita Federal e redator da proposta, em ambos
os casos as alíquotas devem ser fixadas em 4% na origem e o restante (em média,
18%) no destino.
A desvinculação
joga luz sobre a disputa dos Estados.
Uma sugestão do
grupo deve gerar polêmica: a punição na esfera criminal para servidores que
concederem incentivos fora da lei. A ideia é que a sanção -hoje inexistente
-seja incorporada à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O grupo, criado em
abril pelo presidente do Senado, José Sarney, reúne tributaristas como Ives
Gandra Martins e economistas como Bernard Appy, além de Maciel.
CONFAZ TEM QUE SER
'CONVALIDADO', AFIRMA MACIEL
Extensa e
complexa, a legislação tributária brasileira tem "pegadinhas" até
mesmo para especialistas.
No trabalho, o grupo de
especialistas descobriu, por exemplo, que o Confaz (Conselho Nacional de
Política Fazendária) -colegiado formado por secretários estaduais de Fazenda-
não existe formalmente.
A legislação em
vigor diz apenas que o grupo de secretários deve se reunir para discutir
incentivos fiscais, por exemplo, mas não estabelece a sua criação formal.
Maciel conta que
consultou diversos colegas para tentar encontrar a "certidão de
nascimento" do colegiado, que é determinante na definição de regras do
ICMS, e descobriu que não existe.
"Vamos ter
que convalidar o Confaz", diz Maciel, brincando com termo típico do
colegiado, usado para legalizar incentivos passados.
Fonte: Folha de São Paulo
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