Governo deve concluir até fim do ano proposta de unificação do ICMS

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que está no foco da administração da presidente Dilma Rousseff a adoção de medidas que vão na direção de reduções tributárias. "O governo deve concluir até o final do ano uma proposta de unificação do ICMS", destacou. Ele também ressaltou que a reforma do PIS-Cofins também está em estudo pelo Poder Executivo.

Barbosa ressaltou que a unificação do ICMS não é uma questão fácil, pois pressupõe o consenso e acordo entre todos os estados da federação. "Mas acredito que essa questão deverá avançar", destacou.

Em fórum promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, nesta segunda-feira, 17, Barbosa afirmou também que o governo está atento aos eventuais efeitos que a terceira edição da política de afrouxamento quantitativo (QE 3, na sigla em inglês), que o Federal Reserve adotou nos Estados Unidos.

"Vamos observar como isso pode nos atingir. São US$ 40 bilhões por mês que tendem a ficar boa parte restrita à Economia americana", disse. "Mas, se uma parte desses recursos vem para cá, isso pode trazer uma pressão de apreciação sobre o Câmbio indesejável", disse. "Tomaremos todas as medidas necessárias para não deixar o Câmbio apreciar ainda mais", destacou.

Barbosa ressaltou que o governo monitora o mercado de Câmbio em várias frentes, entre elas, a evolução das operações de Derivativos e o próprio fluxo de capitais que ingressam no País que procuram Investimentos em Ativos de renda fixa, especialmente os relacionados a títulos públicos.

"Vamos ver como essa questão no futuro próximo. O que posso dizer é que medidas na área de Câmbio são adotadas e depois explicadas, não são previamente anunciadas", destacou.

Barbosa não especificou se a primeira frente de ataque do governo para evitar o Câmbio apreciado seria a compra de dólares no Mercado Futuro ou a adoção de medidas fiscais, como as relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para Barbosa, a atual taxa nominal de Câmbio no Brasil, de R$ 2,00 a R$ 2,05, "ainda é muito apreciada", apesar da recente movimento de queda da cotação do real ante o dólar."Temos um desafio que é consolidar novo patamar de juro real e evitar apreciação excessiva cambial", ponderou.

"A taxa de juro real de 1,70% é baixa para o Brasil em níveis históricos, mas é muito alta em relação ao que existe hoje no mundo", destacou. Entre todos os países do G-7 a Taxa de Juros descontada a Inflação é negativa.

De acordo com Barbosa, a decisão do governo de mudar a taxa de Remuneração da Caderneta de poupança eliminou um "certo limite" que havia para a redução dos juros nominais no Brasil. "Sem isso, agora são as condições econômicas que determinarão para onde vão as taxas de juros", comentou, ressaltando que a taxa de juro real no Brasil tem condições de baixar um pouco mais num horizonte de tempo que ele não especificou.

Barbosa ressaltou que o Regime Cambial no Brasil é flutuante e ressaltou que não sabe para onde ele vai. "Contudo, certamente não podemos deixá-lo apreciar ainda mais. O Câmbio ", destacou. "O Câmbio quando varia muito para baixo ou para cima é negativo para a economia", apontou. "A taxa nominal de Câmbio hoje é parecida ao que havia em meados de 2008", destacou.

O secretário executivo não avaliou se a atual cotação entre R$ 2,00 e R$ 2,10 é objetivo do governo e se ela é confortável para lidar com a ajuda à indústria, sem provocar alta do IPCA. "OCâmbio no atual patamar não traz preocupações em relação à inflação", disse.

Juros

Barbosa disse que "não será preciso subir juros em 2013." Para ele, as condições econômicas do País no decorrer neste ano e no próximo permitirão que a Economia cresça 2% em 2012, avance para um número entre 4% e 5% no ano que vem, sem pressões inflacionárias.

"Nós criamos as condições necessárias de Expansão do nível de atividade, com distribuição de renda e ampliação dos investimentos", destacou. "Além disso, o Brasil está crescendo há alguns trimestres abaixo do seu potencial, o que não vai agregar pressões de alta sobre os preços", destacou.

Barbosa afirmou que o IPCA deve convergir à meta de 4,5% até o final de 2013, devido a alguns elementos. Ele destacou a redução das tarifas de energia, que vão retirar do IPCA de 0,5 a 0,6 ponto porcentual no próximo ano. "Como a Economia vai crescer mais no ano que vem, isso vai ampliar a produtividade das empresas, o que vai reduzir custos", comentou, acrescentando que isso deve ajudar a conter os preços de produtos e serviços.

Fonte: Estadão