Um novo prazo será
aberto possivelmente ainda este ano para a adesão de cerca de 255 mil empresas
ao Refis da Crise, o programa de parcelamento de tributos atrasados até
novembro de 2008 criado pelo governo de Lula.
É que a Receita
Federal já deu sinal verde para a aprovação do Projeto de Lei 3.091/2012, do
deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), que reabre por dois meses o prazo
para as empresas inscritas no programa consolidarem as informações necessárias
sobre as dívidas a serem parceladas. O prazo é de até 15 anos, com Desconto de
até 90% nas multas e 40% nos juros.
A provável
abertura do prazo de adesão ao Refis da Crise foi previsto ontem pelo deputado
Júnior Coimbra (PMDB-TO), relator na Comissão de Finanças
e Tributação de dois projetos de lei sobre o tema. Ele avisou que vai dar
parecer favorável à proposta de Marchezan por já constar na previsão
orçamentária de 2013 a renúncia fiscal relativa ao benefício.
O prazo de adesão
ao último programa de parcelamento de dívidas com a União foi encerrado
em 30 de novembro de 2009, e a fase de consolidação das dívidas foi de abril a
agosto de 2011.
Coimbra antecipou
que seu parecer será contrário à outra proposta sobre o Refis da Crise, o
Projeto de Lei 3.100/2012, do líder da minoria, deputado Antonio Carlos Mendes
Thame (PSDB-SP), que estabelece a reabertura do prazo por seis meses mesmo para
as pessoas físicas e jurídicas
que não se inscreveram no programa.
"Meu parecer
não é de mérito", explicou o parlamentar. "É de acordo com a previsão
orçamentária, o que não existe no caso do projeto do deputado Mendes
Thame", justificou.
Em entrevista ao
DCI, Thame afirmou que seu projeto não envolve renúncia fiscal. "Essas
empresas não estão pagando os tributos porque estão inadimplentes e sem
condições de tomar empréstimos e participar de licitações", disse.
Emendas
Duas emendas, dos senadores João
Vicente Claudino (PTB-PI) e Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentadas à Medida
Provisória 574, do Executivo, propõem que a data de adesão ao Refis da Crise
seja estendida para 31 de dezembro de 2012. Se as emendas forem aprovadas e
sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, as empresas e pessoas físicas
poderão pagar, em até 360 meses (30 anos), dívidas tributárias, vencidas até 31
de dezembro de 2011, com descontos nas multas e juros.
A Receita Federal,
em princípio, é contrária a este tipo de proposta, que tem sido aprovada
rigorosamente a cada três anos, desde 2000, e justamente em período de disputa
eleitoral. Mas num cenário de turbulência internacional e de eleições, a
proposta patrocinada por dois senadores e um deputado pode ganhar impulso.
Fonte: DCI
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