A Câmara analisa
proposta que cria incentivos para a Primeira Empresa e para a Primeira Empresa
Verde, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, em especial, aqueles
destinados a resolver problemas socioambientais.
A medida, prevista
no Projeto de Lei 3674/12, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), converte
impostos, taxas e contribuições a serem devidos pela "Primeira
Empresa" ou pela "Primeira Empresa para Economia Verde"
em empréstimos da União para fomentar o crescimento e a Capitalização desses
empreendimentos.
A proposta define
Primeira Empresa como aquela criada por pessoa física, ou pessoas físicas,
cujos nomes, até então, jamais tenham sido registrados no Cadastro Nacional das
Pessoas Jurídicas (CNPJ). A Primeira Empresa para Economia Verde é
definida como aquela pertencente à Economia verde, preocupada com a
preservação do meio ambiente, ou seja, com o bem estar e em reduzir riscos
ambientais e a escassez ecológica.
O PL 3674/12
estabelece que, durante 24 meses, todos os impostos, taxas, contribuições e
encargos devidos serão convertidos, automaticamente, em créditos e deduzidos do Faturamento
da empresa caracterizada como Primeira Empresa. A única exceção é o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos empregados da Primeira Empresa.
Quando for
qualificada como “Primeira Empresa para Economia Verde”, a duração do
incentivo será triplicada, assim como o prazo para a quitação do empréstimo.
A Primeira Empresa
só começará o efetivo pagamento dos tributos, taxas e contribuições depois de
dois anos de funcionamento e terá 48 meses para quitar o débito. Caso o
empresário venda a empresa ou partes dela, os empréstimos concedidos serão considerados
vencidos e devidos imediatamente. “Aquele que se arriscar e ousar criar uma
empresa, ao invés de ser onerado por uma infinidade de complexos impostos,
taxas e contribuições, terá, automaticamente, tais pesados ônus transformados
em créditos, de forma a capitalizar seu empreendimento e, assim criar riquezas
e empregos”, explica o autor da proposta.
Jovens Empresário
Ulysses Maranhão,
que representa o Conselho Nacional de Jovens Empresários, acredita que o
projeto atenua uma das principais dificuldades das novas empresas: a alta carga
tributária. "A empresa quando começa é como um recém-nascido, ela precisa
de cuidados especiais.”
Maranhão explicou
que a entidade acompanhou a formulação da proposta, que foi discutida pela
Associação Nacional de Jovens Empresários, da qual fazem parte. “Nós enxergamos
com bons olhos; é um grande avanço na crise atual que o Brasil e o mundo
inteiro estão vivendo. A política de geração de emprego, por meio do incentivo
à primeira empresa, gera emprego para o próprio empresário, além de aumentar os
empregos formais; é importante para o Brasil."
Tramitação
A proposta, que
tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-3674/2012
Fonte: Agência Câmara
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