Três anos depois
de colocadas em prática, as regras fiscais e tributárias brasileiras que
preveem registrar eletronicamente toda a movimentação das companhias (leia mais
abaixo) já trazem mudanças e novas possibilidades à gestão empresarial. Além
permitir mais transparência e facilidade de fiscalização, a Expansão do
uso desses recursos também para empresas de médio e pequeno portes tem
permitido aos empreendedores adotar com mais facilidade os instrumentos
tributários para tomar decisões sobre suas estratégias de Investimentos ou
venda de produtos.
Por exemplo:
passa-se a ter mais controle sobre créditos tributários e, a partir deles,
comparar as vantagens da situação fiscal da companhia entre um estado e outro
para definir a instalação de unidades nos locais onde esses valores forem mais
altos. Outro ponto é que também se torna mais fácil comparar alíquotas e
inserir produtos em melhores categorias de cobrança de impostos. “Informações
que antes ficavam dispersas, agora podem ser comparadas e utilizadas com mais
eficiência, pois todos esses cálculos se tornaram mais simples”, diz Cláudio
Coli, diretor presidente da Tax & Accounting Thomson Reuters Brasil.
“Internamente, a área fiscal sempre foi vista como um mal necessário, só que
agora as empresas passaram a olhar para essa questão sob o aspecto
estratégico”.
Aproveitando essa
possibilidade, a própria Tax & Accounting lançou recentemente no Brasil
produtos para facilitar a realização desses processos nas empresas. Segundo
Cláudio Coli, os novos produtos visam atender à Demanda de um mercado
fortemente concorrencial, num cenário fiscal complexo, que exige atualização
constante e rígidos controles. “A Receita Federal brasileira é referência
mundial. Até mesmo pela complexidade do nosso sistema tributário, fomos
obrigados a desenvolver esse nível de excelência no Brasil”, afirma Coli. A
grande vantagem é que, ao mesmo tempo em que o Fisco desenvolve mais
instrumentos para coibir a corrupção, isso também permite às empresas
aproveitar vantagens competitivas. “Esse cenário traz um ambiente mais justo,
pois reduz a informalidade”.
Norma quebra um
paradigma
Guarda dos dados
fiscais passa a ser responsabilidade de bancos de dados, não só das empresas
Além das possibilidades de inovação
na área de gestão, o amadurecimento do processo de utilização dos meios
eletrônicos para controle fiscal pelas empresas aponta, segundo Cláudio Coli, a
quebra de um grande paradigma no âmbito corporativo. “Hoje as empresas já sabem
que seus dados não estão mais guardados ‘em casa’, mas disponíveis em um banco
de dados”, diz o executivo. Todos esses processos são fruto de novas regras que
passaram a ser adotadas no Brasil desde 2009. Essas normas, que compõem o Sped,
são formadas por três sistemas que trabalham em conjunto para a Receita Federal
e para as secretarias estaduais de fazenda: o Sped Contábil, que transforma os
livros Diário e Razão em arquivos eletrônicos que passam a ser recebidos também
pela Receita, além de serem autenticados pelos órgãos de registro civil; o Sped
Fiscal, que receberá em um servidor central as informações de Faturamento lançadas
nos softwares fiscais das empresas, já apurando os impostos federais e
estaduais devidos; e a Nota Fiscal Eletrônica, fechando o ciclo, que permitirá
aos fiscos da União e dos estados centralizar todas as movimentações dos
contribuintes e evitar a sonegação.
O Sped Fiscal é um
conjunto de escrituração de documentos fiscais, apuração de alguns impostos e
outras informações de interesse dos fiscos das unidades federativas e da Receita
Federal do Brasil. Na legislação, Sped Fiscal é nomeado Escrituração Fiscal
Digital (EFD). Quem não cumpre a legislação, deixando de entregar as
informações, está sujeito a multa no valor de R$ 5 mil.
Fonte: Brasil Econômico
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