Na última década,
a Carga Tributária sobre o setor elétrico no Brasil subiu em torno de
dez pontos percentuais. Segundo Erildo Pontes, presidente do Conselho de
Consumidores da Companhia Energética do Ceará (Coelce), concessionária do
serviço no Estado, no início dos anos 2000, o peso dos tributos e encargos
sobre as tarifas de energia oscilava entre 35% e 36%, chegando, dez anos
depois, a um patamar médio de 46%.
"O que não se
justifica, pois existe espaço para que a Carga Tributária sobre o
setor de energia seja reduzida", afirma o especialista. Conforme disse, na
composição dessa índice, existem encargos como a Conta de Consumo de
Combustíveis (CCC), usado pelas usinas termelétricas para gerar energia em
sistemas isolados, localizados na região Norte, que já poderiam ter sido
diminuídos. "Ao longo dos últimos anos, vários desses sistemas, antes
isolados, foram integrados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), então o valor
da CCC já era para ter caído, o que não aconteceu. A conta só tem
aumentado", dispara.
De fato, ele
explica que de 2009 para 2010, o volume pago pelo consumidor e repassado pelas
distribuidoras de energia ao governo federal por conta da CCC subiu 120% no
País - saiu de R$ 2,17 bilhões para R$ 4,76 bilhões - e 100% no caso específico
da Coelce - saltando de R$ 49,09 milhões para R$ 97,43 milhões em igual
período.
Do mesmo modo,
Pontes chama a atenção para o subsídio pago pelo consumidor para custear o
Programa Luz para Todos, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), outro
encargo que incide sobre a tarifa de energia elétrica.
"No momento,
o Luz para Todos, que leva energia para locais mais remotos, também avançou.
Aqui no Ceará, o serviço de energia elétrica já está praticamente
universalizado, com 99%", detalha. "Então o que está sendo cobrado é
um absurdo, pois há espaço para que já tivesse progresso nessa redução, citando
apenas esses dois casos", afirma o especialista.
Incidência
Ainda de acordo
com o estudo da Price Waterhouse com o Instituto Acende Brasil, incidem
diretamente sobre a fatura de energia, dez encargos setoriais, seis impostos
federais, um estadual (ICMC) e ainda um de cunho municipal, a Contribuição para
o Custeio da Iluminação Pública (CIP) ou Taxa de Iluminação Pública
(TIP).
E essa conta vem
ficando cada vez mais pesada. Em uma análise do período 1999-2008, expõe o
Instituto Acende Brasil, a alíquota de três desses seis tributos federais
praticamente duplicou: a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) foi
de 0,70% para 1,53%; o Pis/Pasep de 0,77% para 1,51%; e a Cofins de
3,48% para 6,942%. O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) passou de 2,54%
para quase 4% (3,92%).
No item encargos,
observando-se igual período, a cobrança foi de 6,17% da conta de luz para
8,78%.
Preocupação
A questão mais
preocupante neste item, chama a atenção o Instituto, é a destinação dos
recursos, haja vista que encargos são impostos específicos do setor, criados
com objetivos definidos, sejam eles implantação do Programa Luz Para Todos ou
pagamento de combustíveis para acionamento de usinas térmicas no norte do País.
Projeção
Embora não tenha
estendido a análise para os anos seguintes, a entidade não se espera
performance diferente, haja vista que três encargos do setor elétrico
aumentaram e/ou aumentarão a conta final para os consumidores: ESS (Encargo de Serviços de
Sistema, que custeará o custo do despacho de usinas fora da ordem de mérito
econômico, conforme decisão governamental que custou R$ 2,3 bilhões e que ainda
não foi justificada por uma análise de custo-benefício); EER (Encargo de
Energia de Reserva, subsídio criado para Usinas a Biomassa e Eólica); e a CCC
(Conta de Consumo de Combustíveis, que pagava pela aquisição de diesel ou óleo
combustível para as térmicas do sistema isolado e agora tem outros custos
embutidos no pacote).
Fonte: Diário do Nordeste
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