Em importante
reunião ocorrida na tarde de quarta-feira, 4, o presidente da Fenacon, Valdir
Pietrobon, juntamente com representantes outras entidades (lista abaixo) esteve
reunido com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para tratar do Projeto de Lei
nº 289/2008. A proposta altera o § 2º do art. 1.179 da Lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002 (Código Civil), onde dispensa o empresário e a Sociedade optantes
pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) da
obrigação de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente oBalanço patrimonial
e o de resultado econômico.
Durante o encontro
foram apresentadas as principais preocupações das entidades com a possível
aprovação do texto do projeto. O senador acatou os argumentos e solicitou à
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - onde a proposta se encontrava -
a devolução do parecer para nova análise.
A intenção do
parlamentar é reexaminar o texto do projeto de forma atenda aos anseios de
estimulação do processo de formalização de empresas e de simplificação da
contabilidade.
Pietrobon falou da
importância da contabilidade para as micro e pequenas empresas, principalmente
com o cumprimento de obrigações acessórias e em questões como recuperação
judicial, tomada de empréstimos e acesso a linhas de crédito, entre
outros. "Esse foi um importante passo para que esse projeto seja
reavaliado de forma a garantir melhorias para as empresas", afirmou.
Participaram do
encontro:
Senador Armando
Monteiro (PTB-PE);
Valdir Pietrobon-
presidente da Fenacon;
Maria Clara
Bugarim- Ex - presidente do Conselho Federal de Contabilidade - representando o
presidente Juarez Carneiro;
Enory Luiz
Spinelli- Vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC;
Sandra Maria
batista- vice-presidente de Fiscalização e Ética do Conselho Regional de
Contabilidade - CRC - DF;
Sauro Henrique de
Almeida- Vice-presidente do Sescon-MG;
Geraldo Queirós-
ex-vice-presidente da Fenacon e atual presidente estadual do Partido Social
Democrata Cristão, em Pernambuco.
Fonte: Fenacon
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