Secretário de Fazenda de São
Paulo explica o motivo que levou o Estado a negar o pagamento de R$ 15 bilhões
em créditos fiscais.
O secretário da Fazenda do Estado
de São Paulo, Andrea Calabi, afirma estar estafado com a guerra fiscal
promovida pelas outras unidades da federação.
Segundo ele, existe uma distorção
econômica que prejudica não só os estados que são obrigados a pagar os créditos
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas a autonomia
dos próprios, que acabam por depender em maior parte dos repasses do governo
federal.
Em entrevista exclusiva ao Brasil
Econômico, o secretário denuncia a prática que levou São Paulo a negar o
pagamento de R$ 15 bilhões em créditos dados irregularmente em incentivos
fiscais.
Em um momento de claro
desconforto, Andrea Calabi faz um desabafo: "Só nos resta pegar em armas.
Essa guerra fiscal está para se tornar uma guerra civil!"
Segundo um levantamento feito
pela Secretaria da Fazenda, desde o ano 2000, mais de 40 dispositivos legais
foram criados para beneficiar por meio dos créditos de ICMS industriais e
importadores na grande maioria dos estados brasileiros.
Os dispositivos, na sua maioria,
no entanto, foram arquitetados sob a forma de decretos, sem necessidade de
serem aprovados nas Câmaras Legislativas.
Calabi, no entanto, não se
posiciona contrário aos incentivos que outras unidades possam dar, mas que
sejam feitos de maneira que o estado de destino não seja obrigado a ressarcir o
empresário pelos créditos fornecidos pelos de origem da mercadoria.
"Há uma distorção. Um estado
dá 75% de crédito sobre o ICMS devido, mas o empresário declara na nota que
pagou 100% ou os 12% relativos do imposto e me cobra os créditos que o outro
estado deu. Essa conta já soma R$ 15 bilhões para São Paulo, conta que me
recuso a pagar", declara Calabi.
Sem poupar palavras às concessões
de crédito, o secretário afirma que a prática representa um
"escracho" ao sistema tributário brasileiro.
"Existe uma concessão
aloprada de benefícios fiscais. Os estados ficam sem recursos para pagar suas
próprias contas. Existem exemplos claros desses problemas. Como a falta de
segurança no Espírito Santo, a de habitação em Pernambuco, ou o pagamento do
13º salário dos servidores em Goiás", denuncia.
Royalties
O secretário também não conseguiu
digerir os incentivos recentes dados a duas montadoras pelo governo do estado
do Rio de Janeiro. Os benefícios contribuíram, na concepção de Calabi, para que
PSA-Citröen e Nissan resolvessem instalar suas fábricas no território
fluminense.
"Como que o Rio de Janeiro
pode financiar 80% do ICMS devido em 50 anos e com 30 anos de carência? É um
desrespeito", decreta.
Calabi sugere que uma das fontes
alternativas de recursos fluminenses, os royalties pagos pelas companhias
petrolíferas, tem desbalanceado a competitividade entre as unidades da
federação.
"O Rio de Janeiro possui
recursos para fazer esses absurdos. A maior parte dos royalties cobre o buraco.
Além disso, recebem boa parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O que
é outro absurdo. Enquanto São Paulo recolhe 46% dos tributos federais, recebe
apenas 1% do FPE", reclama.
O secretário lembra também que o
Congresso Nacional terá de definir a nova tabela com os coeficientes de
destinação do FPE até 31 de dezembro, sob o risco do Supremo Tribunal Federal
(STF) anular a tabela atual.
Confaz
Como secretário da Fazenda,
Andrea Calabi integra o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
órgão que, segundo Calabi, está próximo de sofrer um "ataque"
protagonizado por senadores e secretários de outros estados.
De acordo com o secretário, o
projeto de lei concebido pelo Senador Delcídio do Amaral (PT-MS) será um
acharque aos cofres públicos.
"Eles querem promover o
desenvolvimento por meio de benefícios enviesados. O que promove crescimento é
a estrutura de gastos. Assim, a primeira questão grande se refere à política
nacional de desenvolvimento regional, o que é atribuição do governo segundo a
constituição. É obrigação do governo federal reduzir as disparidades
inter-regionais de renda. A forma de fazê-lo, é ter uma boa política de
desenvolvimento regional. É do lado do gasto, do financiamento de projetos, não
do lado da renúncia de receitas", explica Andrea Calabi.
Benefícios paulistas
Por fim, o secretário paulista
justifica os incentivos fiscais fornecidos por seu estado.
"Nós aceitamos benefícios
neutros, que não incidam sobre a arrecadação dos outros estados. Damos
benefícios para processos internos e sob a forma de redução da base de cálculo
de ICMS. Não fornecemos os créditos, como fazem as outras unidades", diz
Calabi.
Para ele, existem outras formas
de atração de investimentos. "Qualquer região no país possui suas
vantagens competitivas, seja no preço do terreno, seja na mão de obra. Esse
ataque não é necessário."
Fonte:
Brasil Econômico
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