Um estudo
será feito em conjunto com técnicos da Receita Federal e pode servir de base
para a formação de fundos de compensação aos mais prejudicados por uma possível
redução nas alíquotas interestaduais.
Os
estados farão um novo levantamento de quanto perderão em receita, caso sejam
reduzidas as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje em patamares que variam entre 12% e 7%,
dependendo da unidade da federação.
Um
estudo similar já foi feito pelo Ministério da Fazenda, no ano passado, mas
será reelaborado por técnicos indicados pelos governos locais. "Agora são
os Estados que farão o estudo de quanto cada um perde se houver uma redução de
alíquota", disse ao BRASIL ECONÔMICO o secretário-executivo do Ministério
da Fazenda, Nelson Barbosa, que também é presidente do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz).
O
Conselho criou um grupo de trabalho específico para esse fim, do qual fazem
parte seis técnicos indicados pelos estados e outros três alocados pela Receita
Federal. A equipe fará o levantamento com base em notas fiscais eletrônicas
emitidas pelas 27 unidades da federação entre janeiro de 2011 e janeiro deste
ano. A perspectiva é apresentar resultados em um prazo de 60 dias e, a partir
disso, avançar nas negociações sobre as mudanças nas alíquotas interestaduais,
um dos pilares da reforma tributária negociada pelo governo Dilma Rousseff com
os governadores de estado.
O
secretário de estado da Fazenda do Maranhão, Claudio Trinchão, que assumiu
neste ano a coordenação do Confaz, diz que o levantamento será mais
"consistente" e servirá como base para se quantificar as compensações
que deverão ser elaboradas para os estados que perderão em receita. "Qualquer
acordo de alteração do ICMS só sai com as devidas compensações por isso é
importante saber com clareza quanto cada estado vai perder", diz.
As
negociações no âmbito do Confaz estão emperradas em função das divergências
sobre qual a alíquota interestadual de ICMS que será adotada, a velocidade em
que esta redução será implantada e como se cobrirá o custo da transição de
modelos. Barbosa diz que, por enquanto, os valores ainda não foram decididos e
nem se haverá mesmo a criação de um fundo de compensação para os estados que
perderem receita. "Ainda não decidimos se vamos ter ou não esse fundo de
compensação".
Fonte: Brasil Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário