A presidente Dilma Rousseff resistiu e descartou,
por ora, qualquer mudança na meta de superávit primário das contas públicas
para aumentar os investimentos. O diagnóstico do Palácio do Planalto, neste
momento, é outro: não faltam recursos. O dinheiro existe e está parado no
Tesouro Nacional. O que falta é competência para gastar, asseguram fontes da
presidência. Reduzir a meta de superávit primário, nesse caso, seria ocioso e
temerário, já que é o esforço fiscal que dá sustentação à política de corte dos
juros básicos da economia, a taxa Selic.
O debate sobre um eventual afrouxamento fiscal -
mediante o abatimento de R$ 25 bilhões em gastos com Investimentos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - esquentou no governo a partir de
três constatações preocupantes: o Investimento público está em queda
contínua desde o ano passado; o setor privado também não investe; e a Atividade
Econômicaestá praticamente de estagnada. Portanto, cabe ao governo acelerar
seus Investimentos para estimular o setor privado a fazer o mesmo.
No primeiro trimestre deste ano o crescimento foi
de apenas 0,2% sobre o último trimestre de 2011 e a Economia está
reagindo muito lentamente aos estímulos já concedidos. Mesmo contando com uma
aceleração da atividade no segundo semestre, as expectativas dos agentes
econômicos convergem para uma Expansão muito modesta do PIB este ano,
de 2%. Nos dois primeiros anos da gestão Dilma, portanto, a performance do
crescimento pode ser comparável ao padrão do governo Fernando Henrique Cardoso.
Compras do governo terão margem de preferência
O superávit primário acumulado no primeiro
quadrimestre - de R$ 45,02 bilhões - correspondeu a 3,31% do PIB e representou
46,5% da meta de superávit consolidado do ano. Foi um desempenho acima do
necessário justamente num ano de eleições, quando os gastos públicos se
concentram no primeiro semestre, salientam fontes oficiais.
As metas fiscais, no entanto, estão sendo cumpridas
da pior maneira possível: as despesas deCusteio crescem acima do PIB e
caem os investimentos. Esta, porém, não é uma peculiaridade do atual governo.
Tem sido assim desde sempre, com raras exceções.
Quando assumiu, em janeiro de 2011, o governo Dilma encontrou R$
32,15 bilhões emInvestimentos públicos acumulados em 12 meses (dados que
incluem as inversões financeiras). Essas cifras foram crescentes até janeiro de
2011, quando atingiram R$ 45,9 bilhões. De lá para cá, inverteram o sinal e
passaram a cair sistematicamente.
Em meados do segundo semestre de 2010, o Tesouro
Nacional inaugurou uma nova contabilidade, passando a incluir os gastos com
subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida como Investimento público.
Ao somar a despesa com subsídios aos investimentos, mascarou-se a queda do Investimento stricto
sensu, tal como era definido na Lei 4.320, alterada este ano para acolher a
mudança.
Assim, para Investimento total de R$ 41,3
bilhões acumulado em 12 meses até abril, quase R$ 13 bilhões foram de subsídios
ao programa habitacional. Os demais investimentos, as obras de melhoria da
infraestrutura e logística, caíram para R$ 28,5 bilhões, cifra Bem
inferior aos R$ 45,9 bilhões de janeiro de 2011.
O quadro de precária execução das obras públicas
associado à percepção de que o crescimento este ano será baixo levou a
presidente, na segunda-feira, a convocar uma reunião de emergência com nove
ministros, tanto os responsáveis pelo caixa da União quanto os gestores e os
encarregados das obras. Foi uma reprimenda só.
O problema, porém, é mais complexo. O Estado
brasileiro há muitos anos perdeu a capacidade de investir. Ao contrário do
período em que havia órgãos de planejamento setorial, como a Empresa Brasileira
de Planejamento de Transportes (Geipot), extinta no início dos anos 90, o
Estado hoje não tem projetos nem técnicos aptos a elaborá-los. Os que aparecem
das licitações são de baixa qualidade, feitos por mão-de-obra terceirizada e
sem especialização contratada pelas empresas de engenharia. A isso se misturam
irregularidades, superfaturamento, corrupção e as obras vão parar nos
escaninhos do Tribunal de Contas da União. Foi isso que ocorreu, por
exemplo, com os projetos de recuperação de 30 mil quilômetros de rodovias
licitados pelo DNIT.
A saída para a paralisia no Investimento público
é recorrer às concessões, admitem fontes oficiais. Fala-se, no governo, em
ampliar o regime de concessão inclusive para a área de saneamento básico. O
difícil é trocar a visão doutrinária pelo pragmatismo.
Para estimular o Investimento privado, o
governo decidiu começar a agir. Vai ampliar e acelerar as compras
governamentais, com margens de preferência para empresas brasileiras
(independentemente da origem do capital) de até 25%. Atualmente as compras
governamentais com margem de preferência para os preços das mercadorias estão
sendo usadas de forma bastante restrita, como é o caso da aquisição de
uniformes para os oficiais da Defesa. A comissão interministerial criada para
cuidar das compras públicas está finalizando as propostas e em breve sairão
decretos com essa finalidade.
Serão cerca de R$ 10 bilhões em compras governamentais
com margem de preferência nas áreas de Tecnologia da informação e
comunicação, de equipamentos médico-hospitalares, de Tecnologiamais
complexa para o Ministério da Defesa e para as grandes de compra do PAC.
Só com a compra de 400 motoniveladoras e de duas
mil retroescavadeiras o governo gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano, o que
corresponde a 20% desse mercado em encomendas. Com a aplicação da margem de
preferência nos pregões de compras públicas, o valor do Lance será
menor do que o do último Pregão e haverá estímulo à concorrência,
garantem técnicos do governo.
Discute-se, também, um possível adiamento do
recolhimento de impostos para nutrir o caixa das empresas por até 60 dias,
liberando recursos para novos investimentos.
O governo quer salvar o PIB de 2012. Quem sabe,
chegar a uma Expansão próxima a 3% no ano. Mas essa é uma tarefa
muito difícil, praticamente impossível.
Fonte:
Valor Econômico
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