Denominado
de Sistema Eletrônico Único de Fiscalização (Sefisc), o aplicativo será
disponibilizado em janeiro do próximo ano. Essa é uma das principais novidades
debatidas, em Brasília, no “V Seminário do Simples Nacional”, que será
encerrado nesta quinta-feira (24), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Na
Paraíba, quase 80% dos estabelecimentos com inscrição estadual na Secretaria de
Estado da Receita são de empresas optantes do Simples Nacional, regime de
apuração destinado às micro e pequenas empresas. Dados da Gerência Executiva de
Informações Fiscais mostram que até o mês de abril, do total de 69,103 mil
inscrições estaduais ativas no sistema corporativo da Receita, mais de 54,3 mil
eram do Simples, o que representa 79% das empresas.
O
gestor do Simples Nacional do Núcleo de Declarações da Receita Estadual,
Henrique Oliveira Gadelha, informou que o aplicativo vai padronizar as
informações nas três esferas da Receita e permitir consultas de forma ágil e
atualizada das empresas optantes do Simples para efeito de fiscalização.
“Atualmente, não temos dados atualizados dessas empresas nos 223 municípios do
Estado, mas com o Sefisc será possível levantar cruzamentos de informações de
imediato do contribuinte tanto no sentido fiscal quanto cadastral para resolver
pendências e notificações”, declarou Henrique Oliveira, que representa a
Receita Estadual no Seminário Nacional em Brasília.
A
chefe do Núcleo de Declarações da Receita Estadual, Tatiana Menezes, que também
participa do Seminário Nacional, em Brasília, disse que está prevista para o
mês de setembro a segunda edição da Jornada do Simples Nacional do Estado,
voltada para os servidores das pastas da Receita Federal, Estadual e dos
Municípios. “Neste evento, que será realizado em João Pessoa, vamos promover a
disseminação de todas as discussões e propostas que estão sendo discutidas no
Seminário Nacional em Brasília”, adiantou.
O
seminário Nacional, que aborda assuntos como gerenciamento, legislação,
inovações tecnológicas e impactos do Simples Nacional, é voltado também para a
formação de multiplicadores e capacitação de servidores das administrações
tributárias dos estados, da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de
Receita dos municípios. O evento visa capacitar a administração pública
com o objetivo de proporcionar melhores condições para o desenvolvimento do
empreendedorismo formal, por meio das microempresas e empresas de pequeno
porte, incluídos os microempreendedores individuais, disseminando informações
para que exerçam suas atividades com maior conhecimento dos sistemas e
normas que regem o Simples Nacional.
BENEFÍCIO
Com
aumento no sublimite do regime, concedido pelo Governo do Estado em janeiro
deste ano, que passou de R$ 1,8 milhão para R$ 2,520 milhões anuais, cerca de
três mil empresas paraibanas fizeram a Opção pelo Simples Nacional na
Receita Estadual. Além da facilidade de pagamento dos tributos, mediante o
recolhimento com única guia, o regime do Simples também proporciona redução da Carga
Tributária das micros e pequenas empresas paraibanas.
As
alíquotas do ICMS para as empresas optantes do Simples no Estado são de 14,16%
a 60% menores, quando comparadas à tabela nacional do regime diferenciado das
microempresas e empresas de pequeno porte, com Faturamento de até R$
1,260 milhão anual.
Fonte:
Receita Federal
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