SÃO
PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo
analisa um projeto de lei que cria a Secretaria Estadual das Micro e Pequenas
Empresas no estado paulista.
Para
o autor da proposta, deputado Itamar Borges (PMDB), a medida é necessária, já
que no estado paulista há mais de 1,5 milhão de pequenas empresas,
que são responsáveis por 63% dos empregos no estado.
Sobre
a secretaria
A
proposta estabelece que a secretaria desenvolva um estatuto que incentive a
competitividade e a eficiência das pequenas empresas.
O
órgão também trabalhará para apoiar o desenvolvimento de políticas federais e
estaduais de apoio às MPEs. Além disso, acompanhará o desempenho e
estimulará as ações da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade
- Investe São Paulo.
Se
o projeto for aprovado, caberá também à secretaria a articulação da
regulamentação do Capítulo X da Lei Geral das MPEs no estado
paulista, para que as instituições de pesquisa, ciência e tecnologia invistam
20% de seus orçamentos em projetos destinados às MPEs e publiquem as
suas metas, orçamentos e balanços no Portal do Empreendedor.
A
pasta deverá propor ainda sugestões de programas de acesso à tecnologia, além
de fortalecer os programas de crédito e ações da Fapesp (Fundação de
Apoio à Pesquisa), Sebrae(Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Senai (Serviço
de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço de Aprendizagem
Comercial), universidades e institutos de pesquisas.
Por
fim, a secretaria deve estimular o Poder Público a adquirir, de pequenos
produtores e comerciantes locais, a merenda escolar, as cestas básicas, os
materiais escolares e os materiais a serem utilizados nas pequenas construções,
entre outras diretivas.
Tramitação
O
projeto já teve o veto do governador Geraldo Alckmin derrubado pelas Comissões
de Constituição, Justiça e Redação e de Assuntos Econômicos e encontra-se
pronto para a Ordem do Dia, para ser votada a derrubada ou não do veto do
governador.
Fonte: InfoMoney
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