De acordo com o
projeto, os saldos de poupança que ultrapassem o valor de R$ 50 mil serão
remunerados por uma taxa equivalente a 80% da taxa Selic.
A Câmara analisa o
Projeto de Lei 3613/12, do deputado Sibá Machado (PT-AC), que reduz a
remuneração das cadernetas de poupança com saldo superior a R$ 50 mil.
O deputado diz
que, com a redução da taxa de juros e estabilização da economia, a poupança tende
a se tornar cada vez mais vantajosa, em comparação com outros investimentos,
que são tributados. O objetivo do projeto é evitar a migração maciça de grandes
investidores para a poupança, porque isso “retiraria recursos de atividades
produtivas e dificultaria o financiamento do Estado”.
De acordo com o
projeto, os saldos de poupança que ultrapassem o valor de R$ 50 mil serão
remunerados por uma taxa equivalente a 80% da taxa Selic. O patamar de R$
50 mil, segundo Sibá Machado, resguarda os pequenos poupadores. Para
garantir a segurança jurídica da proposta, ela não se aplicará aos depósitos
efetuados antes de sua vigência – caso vire lei.
De acordo com a
legislação vigente, os depósitos em caderneta de poupança são remunerados por
uma taxa de juros prefixada de 0,5% ao mês – equivalente a 6,17% ao ano –
aplicada sobre os valores atualizados pela Taxa Referencial de Juros (TR).
Tramitação
O projeto será
analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Panorama Brasil
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