A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira
(10), a lei que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e
pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), regime especial de
tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de
alíquota única. Os novos valores valerão a partir de 1º de janeiro de 2012.
A receita bruta anual máxima para que as microempresas
possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por
ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento vai de R$ 360 mil
até o teto de R$ 3,6 milhões. O projeto também amplia o limite para o
Empreendedor Individual (EI), de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais.
O projeto que deu origem à lei (PLC 77/11), de autoria do
Executivo, foi aprovado no Plenário do Senado em 5 de outubro. Os senadores
ainda analisam outro projeto, o PLS 467/08, que modifica a Lei Geral da
Microempresa para ampliar a lista de atividades autorizadas a participar do
Simples Nacional. A proposta encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE).
Fonte: Redação / Agência Senado
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