Governo
prepara pacote de isenção fiscal para telecomunicações
O
governo vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias uma MP (medida
provisória) prevendo um pacote de isenção tributária para o setor de
telecomunicações.
O
ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse nesta segunda-feira que dentre os
impostos que serão reduzidos estão o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), PIS e COFINS. O objetivo, segundo o ele, é elevar os
investimentos do setor.
"A
isenção vai vigorar até 2016 e achamos que as empresas vão antecipar seus
planos de investimento até porque o mercado está forte e demandante".
Ele
calculou que o corte poderá chegar a 25% em alguns produtos, e que dentre os
itens beneficiados com a queda do PIS e COFINS estarão, rádios, modens,
construção de torres, dutos, fibra ótica e outros. Já a isenção de IPI valeria
para a construção de redes, estações e subestações.
Bernardo
disse que com o pacote fiscal os
investimentos do setor poderão voltar ao patamar atingido logo após a
privatização, no fim dos anos 1990. Hoje, segundo ele, as empresas aplicam
perto de R$ 17 bilhões e a meta é atingir R$25 bilhões de investimento ao ano.
"O
faturamento no primeiro semestre das empresas foi de mais de R$ 100 bilhões e
elas devem fechar o ano com um a arrecadação recorde", disse o ministro.
REGIÕES MENOS
FAVORECIDAS
Segundo
o ministro, para uma empresa se beneficiar da isenção fiscal, ela terá que se
comprometer a investir em regiões menos favorecidas e com cobertura de serviço
menor.
"O
critério que vamos adotar é que a empresa que fizer o investimento no chamado
filé mignon vai ter que fazer também no Norte, Nordeste, que são áreas com
menor rentabilidade, mas que precisam ser atendidas", disse.
Bernardo
explicou que ainda faltam alguns ajustes na MP. O documento estava sob análise
no Ministério da Fazenda e chegou a sua pasta nessa segunda-feira. Depois de
concluída, a MP será encaminhada à Casa Civil.
"Até
segunda-feira mandamos para a Casa Civil e depois vamos despachar com a
presidente. Em mais ou menos em uns 15 dias mandamos para o Congresso",
disse.
Fonte: Folha
Online – 24/10/2011
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