O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
foi criado em 2009 pelo governo com o objetivo de substituir boa parte das
obrigações acessórias das empresas, mas o fato é que essa promessa jamais foi
cumprida. Ao contrário, a cada dia surgem novas exigências, atreladas a pesadas
multas. E mesmo com as inúmeras dificuldades de adaptação das empresas
brasileiras, a previsão é de que o sistema se torne ainda mais complexo e
abrangente.
Neste mês de março, haverá a primeira entrega da
EFD Contribuições pelas empresas do Lucro Presumido, referente aos fatos
geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013. Considerada a etapa mais
complexa do SPED até o momento, a nova obrigação tem causado dúvidas e
preocupação aos cerca de 1,5 milhão de contribuintes que serão integrados ao
sistema.
Para Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado
de São Paulo (Sescon-SP), a entrada deste grande contingente de empresas no
SPED será um teste para a adaptação às novas exigências fiscais. “No Brasil há
negócios de todos os portes e muitos não estão preparados para esta nova
realidade fiscal. O governo deveria ter feito uma campanha em âmbito nacional
sobre os impactos do SPED, além da abertura de linhas de financiamento para que
as empresas pudessem investir em sistemas de gestão", avalia Approbato
Machado Júnior.
Mais mudanças
Aos poucos, os braços do SPED se multiplicam e
transformam a rotina das empresas brasileiras. O governo já sinalizou novas
etapas em desenvolvimento, como a Escrituração Fiscal Digital IRPJ, cuja
primeira entrega está prevista para 2014. Já o SPED Social deve entrar em vigor
em agosto deste ano e reunir informações da folha de pagamento e das obrigações
trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Ainda em 2013, também deve ser
incorporado um novo bloco da EFD Contribuições, destinada a instituições
financeiras. “O fatos provam que, infelizmente, a legislação fiscal e
tributária no Brasil é complexa e a adequação dos sistemas de gestão é difícil
e cara. É urgente simplificar e racionalizar”, lamenta o presidente do
Sescon-SP.
Fonte: Classe Contábil
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