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Receita Federal anunciou mudanças para o sistema Radar - Registro e
Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Todas as empresas que
desejam trabalhar com operações de Comércio Exterior devem se habilitar na
Receita Federal do Brasil. Entre as principais mudanças no sistema estão a
criação de habilitação expressa para empresas que vão atuar na Copa do Mundo;
criação de habilitação expressa, para empresas exportadoras e sem restrição de
valores para exportação (antes os valores eram limitados a USD 300.000,00 por
semestre).
Nos prazos, também haverá alterações: habilitações
expressas podem ser aprovadas em dois dias, limitadas ou ilimitadas, em até 10
dias. A habilitação ordinária agora se chama Ilimitada, e a simplificada passou
a ser chamada limitada, ou expressa para alguns casos.Para Alfredo Novais,
sócio da ABN8, empresa especializada em operações de comércio exterior, as medidas
trarão impacto imediato na economia brasileira, sobretudo nas importações:
"as novas regras farão as empresas exportarem mais. É uma forma de
fortalecer a economia brasileira e conter a entrada de produtos estrangeiros. A
balança comercial tende a ficar favorável para o país", analisa.
De acordo com o consultor, é fundamental que as empresas
organizem sua documentação para conseguirem exportar importar: "será mais
difícil obter a habilitação limitada, pois as empresas terão que provar agora
capacidade operacional e financeira para realizar as operações. Deverão,
inclusive, apresentar comprovação do capital integralizado", comenta.
"O grande problema é que este é um dos maiores motivos de indeferimento de
habilitações ordinárias, pois muitas empresas realizam estas integralizações em
datas diversas, e muitas vezes a Receita Federal não aceita este
argumento", finaliza Novais.
Fonte: Jornal do Brasil
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