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Receita Federal disse nesta quarta-feira (22) que irá estudar como cruzar a
base de dados do Fisco com a da Polícia Federal para evitar que inscrições
irregulares continuem a ser feitas no programa do Microempreendedor Individual
(MEI) por imigrantes sem visto de residência permanente no país. O Fisco disse que
vai avaliar como o cruzamento poderá ser feito sem prejudicar a "agilidade
e a conclusividade do processo de inscrição".
Em muitas oficinas de costura em São Paulo, imigrantes
bolivianos aproveitam-se da brecha no sistema de cadastro, realizado pela
internet, e conseguem fazer a inscrição mesmo sem ter o Registro Nacional de
Estrangeiro (RNE) permanente, uma exigência do próprio sistema.
"Para evitar esse tipo de fraude, é necessário que o
aplicativo que faz a inscrição do MEI tenha acesso à base de dados da Polícia
Federal para validar se o estrangeiro tem visto permanente ou não. A Receita
Federal do Brasil vai avaliar juntamente com a Polícia Federal como poderá ser
realizado esse acesso sem comprometer a agilidade e a conclusividade do
processo de inscrição", diz nota enviada nesta tarde pelo Fisco.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), responsável pelo programa, disse que o "Departamento
Nacional de Registro do Comércio (DNRC) está levantando informações sobre o
caso".
Em nota enviada nesta tarde, acrescentou que "nenhum
sistema está imune a fraudes, especialmente quando se trata de autolançamento,
isto é, quando baseado na boa fé dos cidadãos".
O ministério diz que, "uma vez identificada a
fraude, o caso deve seguir o devido processo legal, apurando-se as
responsabilidades por eventuais crimes cometidos, o que já está sendo feito
pelas instâncias competentes".
O ministério ressaltou, ainda, que o programa, criado em
2008, já incluiu mais de 2,7 milhões de empreendedores e "é amplamente
exitoso". "Os bons resultados colhidos nesses quatro anos não impedem
o governo federal de aperfeiçoá-lo quando necessário. Foi o caso, por exemplo,
da ampliação dos limites de enquadramento anunciado em 2011, de R$ 36 mil para
R$ 60 mil de faturamento anual", disse o ministério, em nota.
O MDIC afirmou que, "da mesma forma, mecanismos de
controle podem ser melhorados e o governo empreenderá esforços para isso, a fim
de coibir práticas lamentáveis como a denunciada".
Fiscalizações
trabalhistas
Para se enquadrar no MEI, a empresa precisa ter
faturamento de até R$ 60 mil ao ano e registro de apenas um funcionário. Muitas
oficinas de costura registradas de maneira irregular, no entanto, faturam mais
que o limite e têm normalmente mais de cinco trabalhadores. A brecha no sistema
colabora para que persistam irregularidades trabalhistas comuns nesses locais,
muitos dos quais são alvos constantes de denúncias de trabalho em condições
análogas à escravidão.
Com relação às fiscalizações sobre os vínculos
empregatícios nessas oficinas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disse
que não tem como aumentar as vistorias que já são feitas, tendo em vista o
número limitado de auditores.
"Não há condição de pegar todo o cadastro do MEI e
ir uma por uma, nós vamos encontrar muitas regulares. Nós vamos estar
desperdiçando uma mão de oba que o Brasil já é carente (...). Temos que trabalhar
com foco no indícios de infração", explicou a secretaria nacional de
Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque. "Infelizmente, é aquilo do
cobertor curto, onde nós somos poucos, temos que fazer prioridades, e as
prioridades são onde vamos conseguir atingir o maior problema e proteger o
maior numero possível de trabalhadores", afirmou.
O MTE afirmou que aumentou muito as ações fiscais nesse
setor têxtil em São Paulo desde 2009. Segundo o ministério, só em 2011, foram
fiscalizadas 372 empresas do ramo no estado de São Paulo, sendo que 4 delas
foram flagradas com trabalho análogo à escravidão. Neste ano já foram 117
fiscalizações, sendo 3 flagradas com trabalho análogo à escravidão. "Temos
uma preocupação enorme com esse ponto (...). Temos equipe permanentemente de
plantão, quatro equipes de combate em Brasília e uma em São Paulo",
afirmou a secretária.
Fonte: G1
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