Através da In RFB nº 1.264/2012, foi aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012), o qual estará disponível para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet.
Para a transmissão da DIPJ 2012, é obrigatória a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido.
Fonte: http://www.acervoleis.com.br/default.asp?pop=S
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