A partir de hoje, microempresários podem fazer compras anuais no valor de até R$ 100 mil no Paraguai com redução de impostos. A decisão vem com a ‘Lei dos Sacoleiros’ (nº 11.898), que entra em vigor mais de dois anos após a aprovação.
Com essa lei, cerca de 350 microempresas já cadastradas podem importar, via terrestre, produtos em estabelecimentos habilitados pela Receita Federal brasileira no Paraguai. Quem importar mercadorias vai pagar imposto, de acordo com a ‘Lei dos Sacoleiros’, que caiu de 50% a 60% para 25% sobre o preço das compras, mediante a apresentação da fatura comercial.
Para se beneficiar da ‘Lei dos Sacoleiros’, microempresários e microempreendedores devem se cadastrar na Delegacia da Receita Federal mais próxima. Segundo Ivair Luis Hoffmann, auditor da Receita Federal em Foz do Iguaçu, basta que os representantes legais dos interessados preencham ficha e anexem documentos referentes à empresa. Para mais informações sobre importação e cadastramento pela Receita Federal, basta acessar http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo1/aduana.htm.
De lupa
REDUÇÃO — Enquanto algumas empresas de importação pagam 50% a 60% sobre o preço das mercadorias, microempresas vão pagar somente 25%, segundo a legislação.
LIMITAÇÃO — Somente produtos de comunicação, eletrônicos e informática podem ser importados pela Lei. Bebidas, veículos, remédios, entre outros, por enquanto, não podem.
Fonte: O DIA – 01/02/2012
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